Entrevista TSF Dinheiro Vivo

"A Altice não tem obrigação de repor os serviços de telefone"

Em entrevista à TSF e Dinheiro Vivo, o presidente da Altice lembra que a empresa "não é concessionária do serviço universal de comunicações fixas".

Chegou a Portugal em 2012 e três anos depois já era dona da maior operadora de telecomunicações portuguesa, a Portugal Telecom. Hoje emprega direta e indiretamente cerca de 20 mil trabalhadores e é líder incontestada do mercado no setor das telecomunicações. A Altice está presente em 10 territórios e tudo somado são já 50 milhões de clientes em todo o mundo, que ajuda a uma faturação anual que ronda os 25 mil milhões de euros.

No espaço de um ano a empresa teve três presidentes executivos e viveu várias convulsões internas. O nosso convidado é o homem em quem os acionistas confiam para pôr a Altice de novo nos carris, Alexandre Fonseca.

Vamos passar agora a outro tema verdadeiramente quente, que tem a ver com o SIRESP e com os incêndios. Os incêndios do ano passado destruíram uma parte significativa da rede telefónica, os trabalhos de reposição dessa rede prosseguem, qual é que é atualmente o ponto de situação? Já foi reposta a 100% a parte da rede que ficou danificada? E já agora deixe-me acrescentar que investimento é que foi feito também?
Esta situação que aconteceu em Portugal foi uma situação de facto anormal. Arderam 440 mil hectares de floresta, arderam no caso específico da Altice Portugal mais de 3800 km de cabo, arderam 45 mil postes, este de facto é a extensão do impacto daquilo que aconteceu em Portugal no ano passado. Eu não posso deixar de lamentar que muitas pessoas à data de ainda hoje continuem a utilizar esta catástrofe como arma de arremesso muitas vezes de forma demagógica e populista em detrimento daquilo que é o sofrimento de algumas pessoas para efetivamente fazerem algo que em nada contribui para o desenvolvimento do país...

Pode dizer quem são essas pessoas?
Mais uma vez elas sabem quem são, e a grande vantagem de estarmos num país pequeno e acolhedor como Portugal é que as pessoas todas se conhecem e são capazes de reconhecer quem faz o quê. Mas nessa perspetiva como eu lhe estava a dizer muito importante é nós olharmos para aquilo que foi a capacidade de reposição, de facto nós investimos 20 milhões de euros. 20 milhões de euros foi o investimento que a Altice alocou à reposição das infraestruturas que foram destruídas durante os incêndios. Nós tivemos quase 400 mil clientes afetados durante o período de incêndios. E desses 400 mil clientes que foram afetados, nós em janeiro, aliás como foi meu compromisso quando assumi a liderança da Altice em Portugal, em meados de janeiro de 2018 nós tínhamos 100%, a totalidade, toda a rede completamente reposta. O que acontece e alguns talvez menos conhecedores do setor, ou por desconhecimento ou por falta de prática naquilo que são as lides de gestão das organizações, confundiram aquilo que é reposição das redes com aquilo que é ligação de clientes. São dois temas distintos. Nós repomos a rede porque a rede é um ativo, é um bem que está disponível, e quando nós dizemos que repusemos as redes, significa que a nossa rede tal como estava antes dos incêndios ficou a funcionar em meados de janeiro. Acontece que depois nós temos de ligar os clientes que estão ligados a essa rede e essa ligação de clientes entra num campo que é o campo da capilaridade do nosso território. Eu vou-vos dar um dado para perceberem efetivamente qual é a dimensão deste esforço de ligação de clientes. Se nós dividirmos a área ardida pelo número de clientes que foram afetados, isto significa que, em média, existe 1 cliente por cada 10 hectares. 1 cliente por cada 10 campos de futebol é aqui a analogia que temos que fazer, e portanto este é o nível de granularidade que estamos a falar quando falamos de encontrar um determinado cliente, que por algum motivo ficou sem rede e que nós vamos ter de religar. Hoje, à data que estamos a falar em março, nós temos apenas algumas dezenas de clientes que ainda estão sem serviço.

Em alguma região em específico?
Em várias regiões ainda, mas não nos esqueçamos de porque é que eles estão sem serviço, estão sem serviço porque em boa parte nós temos feito tentativas de contacto sucessivas a esses clientes, não nos podemos esquecer que estamos em áreas rurais, áreas que foram alvo de desertificação por emigração, casas que hoje não estão ligadas porque pura e simplesmente não está lá ninguém até à próxima Páscoa, até às férias do verão, ou até ao Natal, quando as pessoas regressam às suas terras natas. Pessoas que estão lá mas que estão a trabalhar nas suas terras, a fazer um trabalho rural que ainda existe em Portugal e que de facto quando nós lá vamos bater às 2 da tarde, às 3 da tarde, às 5 da tarde, estão no campo a trabalho e que não são capazes ainda de nos atender por essa perspetiva. Ou que muitas vezes quando nós lá chegamos fazemos efetivamente um agendamento e quando lá vamos fazer a instalação, a pessoa esqueceu-se, não está lá. Estas são situações reais, este é o país real, não pode ser a partir de um determinado ponto no centro de Lisboa que nós achamos que isto é inaceitável nós não fazermos isto ou não fazermos aquilo não conhecendo o que é a realidade do nosso país, isso só mostra que são pessoas que não têm, e eu tenho tido esse trabalho porque é algo que eu faço porque gosto e porque faz parte do meu trabalho, um trabalho de proximidade, de ir a essas regiões, de ir a essas aldeias e portanto esse é um trabalho hercúleo que temos vindo a fazer, tivemos mais de 1000 profissionais envolvidos na reconstrução, hoje estamos religar ainda clientes, é um facto, e estamos a religar clientes à medida que eles também nos informam e que eles nos dizem que têm problemas. Mas digo-lhe também mais uma coisa. Nós tivemos durante todo este processo tivemos um lado a lado com as autarquias, com as juntas de freguesia, 36 concelhos, 411 freguesias com quem eu próprio tive oportunidade falar com os presidente de Câmara Municipal, com os presidentes de Juntas de Freguesia destas regiões, tivemos a oportunidade até com o apoio da ANAFRE de enviar editais para estas freguesias que foram afixados nas freguesias a explicar qual é o número de contacto se tem um problema, liguem para este número, a explicar que não há aumentos de preços quando se repõe o serviço, a explicar que não há novo período de fidelização quando se repõe o serviço, a explicar que ninguém tem de ter mais serviços do que aqueles que tinha, se tinha um serviço só era um telefone fixo, é um telefone fixo que vai ter. Este é um ponto que é importante e depois não posso também deixar de referir que não nos podemos esquecer que além de repor o serviço, nós em 30 concelhos estamos a repor o serviço não como ele estava, com redes que têm décadas, redes de cobre, mas estamos a repor com fibra ótica, ao contrário de outros que disseram, sem mínimo conhecimento técnico e aqui perdoem-me porque é a minha especialidade e portanto aqui é inquestionável isto que eu vou dizer, pessoas que dizem "ah mas estão a repor com fibra ótica então a fibra ótica não dá para pôr só um telefone fixo". Isto é falso, a fibra ótica dá para pôr um telefone fixo, dá pôr internet, dá para pôr televisão, dá para pôr o que nós quisermos, mas dá para pôr também só um telefone fixo com uma mensalidade de um serviço de telefone fixo. Sim, é possível, e fizemo-lo. Fizemo-lo em 30 concelhos, cobrimos mais de 30 concelhos com mais de 1000 km de cabo de fibra ótica, cobrindo mais de 50% da população desses concelhos, e portanto é este trabalho de reposição que estamos a fazer, de proximidade junto das populações, junto das pessoas, mas também deixe que lhe diga uma coisa, este esforço brutal, esta capacidade eu diria de destacar que nós tivemos em Portugal, de repor serviços em poucos meses, que noutros países bem mais evoluídos do que nós em várias áreas demorou às vezes anos a repor serviços com impactos desta extensão. Apesar de fazermos tudo isso com 20 milhões de investimento que nós colocámos, não nos podemos esquecer de uma coisa que mais uma vez entidades competentes deste países se esquecem. Quando se diz que há uma obrigação da Altice de repor estes serviços isto é falso. A Altice não tem nenhuma obrigação em repor estes serviços, a Altice não é concessionária do serviço universal de comunicações fixas.

Quem é que tem essa obrigação?
Essa obrigação foi celebrada através de um contrato celebrado em 2014 com vigência até 2019, com o operador NOS. Esse é o serviço universal de comunicações, e deixe-me já agora que refira e isto vou ler aqui apenas um excerto daquilo que consta no site da ANACOM sobre o que é o serviço universal de comunicações de rede fixa e que diz que o operador do serviço universal de telefone fixo, a NOS, tem mais obrigações que os restantes operadores, de facto aquela empresa deve satisfazer todos os pedidos razoáveis de prestação do serviço telefónico, independentemente do local onde esses utilizadores residam e mesmo que tenham dívidas anteriores. E diz mais: os restantes operadores, onde se enquadra obviamente a Altice Portugal, têm liberdade para determinar em que zonas do país pretendem disponibilizar os seus serviços e podem recusar-se a contratar utilizadores, mas diz ainda mais... que os preços do serviço universal de telefone fixo devem ser acessíveis, tendo de ser aprovados pela ANACOM. Isto é o site da ANACOM, na componente consumidor que diz isto que eu acabei de referir. É inequívoco que existe alguém neste país que tem a obrigação de repor infraestruturas de serviço de telefone fixo porque tem um contrato de concessão com o Estado, para o qual recebeu praticamente 3 milhões de euros, ou mais de 3 milhões de euros, referentes a 2014 e 2015 e tem para receber mais de 6,5 milhões de euros até 2019. E hoje tem umas dezenas de clientes em cima deste serviço e esse é um tema que eu acho muito estranho enquanto português, enquanto gestor, que ninguém refira. Eu não ouvi ninguém, desde o setor público aos regulares ao setor privado aos órgãos de comunicação social a trazerem este ponto para a praça pública.

Mas ouviu o primeiro-ministro criticar duramente a Altice. E a pergunta é até à luz do que acabou de dizer se acha que a empresa foi injustiçada por António Costa?
As preocupações que o sr primeiro-ministro manifestou no debate parlamentar antes das férias de verão são preocupações que eu compreendo...

Foi um bocadinho mais do que preocupações, foi uma crítica direta.
Sim, mas quando nós temos uma crítica é porque há algo que nos preocupa. A crítica decorreu de uma preocupação que o sr primeiro-ministro tinha à data, e que eu também tinha nessa data, que era uma preocupação de garantir que rapidamente os portugueses tinham efetivamente uma reposição de serviços que são importantes para a sua vida, como são os serviços de telecomunicações. Mas eu diria que mais do que enfatizar essa questão, que é uma questão que eu penso que é natural e humana acima de tudo hoje eu não tenho dúvidas que existe uma visão completamente diferente sobre aquilo que é a atuação do grupo Altice, aliás o próprio Governo atribuiu-nos recentemente a capacidade de melhorar os níveis de resiliência e de redundância da rede SIRESP e portanto eu acredito que não há, mais do que as palavras eu gosto mais de olhar para os atos e eu não acredito que o sr primeiro-ministro, enquanto chefe de Estado não tenha tomado também conhecimento da decisão de atribuir à Altice Portugal este projeto de alargamento tecnológico...

Mas acha que ele não sabia que era a NOS que tinha esta obrigação como acabou de explicar...
Esse é um tema que como deve imaginar tem que lhe perguntar a ele, eu não estou na cabeça do sr primeiro-ministro e portanto não vou fazer comentários sobre o seu conhecimento de matérias como esta, o que eu posso garantir é que o Governo português tomou efetivamente a decisão de pedir à Altice Portugal para ser o operador responsável pela melhoria das condições de redundância e de resiliência da rede de emergência nacional. Reconheceu na Altice ser o único operador em Portugal com capacidade para o fazer e portanto eu diria que mais do que aquilo que o sr primeiro-ministro disse, é importante olhar para aquilo que é o espírito de parceria que tem existido com o Estado português aos mais diversos níveis, desde logo a nossa participação no serviço SNS24 com o Ministério da Saúde, aquilo que tem sido as visitas do sr Ministro da Ciência e da Tecnologia à Altice Labs, aquilo que é a nossa participação no Ano Europeu do Património Cultural com o Ministério da Cultura, todo este envolvimento entre o grupo Altice e o Governo português, com quem temos trabalhado lado a lado e já agora permita-me só que lhe diga que ainda recentemente o sr primeiro-ministro promoveu a inovação a eixo estratégico do desenvolvimento nacional. Isto para nós enche-nos de satisfação porque como eu lhe acabei de dizer, há três anos a esta parte que este é um dos pilares estratégicos do grupo Altice. Se há alguém que tem puxado pela inovação e pelo desenvolvimento tecnológico do país é inequivocamente a Altice, e se o Governo agora entende que este é um vetor de desenvolvimento estratégico, significa que mais uma vez estamos alinhados, a única diferença é que o Governo faz política, porque o Governo é um órgão político, e nós somos um órgão industrial e nós fazemos telecomunicações. Os mundos não se misturam nem têm de se misturar.