Terrenos do Estado e sem dono vão ser entregues para exploração

Os novos gestores terão de garantir um trabalho de prevenção de incêndios. A Associação Nacional de Proprietários diz que esta medida não passa de um remendo.

São mais de 20 os normativos e diplomas que vão ser aprovados esta quinta-feira, num Conselho de Ministros inteiramente dedicado às florestas. Depois da polémica com os incêndios no último verão, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, afirma em entrevista à TSF que nada pode ficar como antes.

O caminho começa com um cadastro simplificado. Os proprietários de terrenos rústicos (florestais e agrícolas) sem dono conhecido nos registos oficiais têm até ao fim de 2018 para registar, sem custos, as suas propriedades. Depois dessa data, as áreas sem proprietário conhecido podem ser reclamadas num prazo máximo de 15 anos, mas, entretanto, vão integrar um banco de terras e o registo passa a ter custos.

O banco de terras será entregue para gestão profissional a sociedades comerciais e quem entrar no negócio vai poder ter generosos incentivos, nas palavras de Capoulas Santos. Uma das exigências aos novos gestores da floresta nacional é a prevenção de incêndios.

Capoulas Santos anuncia novas regras para a floresta

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A expectativa do Ministro da Agricultura é que nasça desta forma um novo interesse pela floresta e, o ideal, defende Capoulas Santos, é que toda a área florestal do país seja entregue a estas sociedades.

No caso dos incentivos fiscais, Capoulas Santos não sabe ainda se será necessário mexer no Orçamento do Estado de 2017 de forma a incluí-los. Quanto ao dinheiro para este plano o ministro aponta para as verbas do Fundo Florestal Permanente e para fundos comunitários que até 2020 rondam os 500 milhões de euros neste setor.

Em reposta, o presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques, acredita que as mudanças agora anunciadas pelo governo são apenas remendos que não tapam o enorme buraco criado pelo próprio Estado que há anos que não consegue fazer o cadastro, ou seja, identificar os donos de todos os terrenos que existem no país.

A Associação Nacional de Proprietários afirma que passar terrenos abandonados dos privados para o Estado não é sinal de melhor prevenção dos fogos.

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