Energia

A privatização da EDP serviu para garantir os salários dos Funcionários Públicos

Carlos Moedas reconhece que o Governo de Passos Coelho não podia evitar a privatização total do setor elétrico porque os cofres do Estado precisavam de dinheiro.

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Assim, como era preciso privatizar o setor não era conveniente retirar-lhe valor de mercado o que impediu o lançamento da Contribuição Extraordinária para o Setor Energético (CESE) em 2011.

Em 2011 o Governo de Pedro Passos Coelho estava dividido entre a redução das rendas excessivas ao setor elétrico ou o avançar com a privatização da EDP.

O então secretário de Estado Carlos Moedas reconheceu esta sexta-feira que houve momentos de tensão entre a Economia e as Finanças: "Houve naquela altura um problema interno de uma discordância de como é que se iam reduzir as rendas excessivas e o secretário de Estado Henrique Gomes tinha uma posição que era a criação de uma contribuição especial mas era uma posição que já vinha tarde nas discussões sobre a privatização".

Carlos Moedas, ouvido (via Internet) na Comissão Parlamentar de Inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, na qualidade de antigo Secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro. Ele diz aos deputados que em 2011 "já as discussões dentro do processo de privatização estavam muitas avançadas".

Por isso, "aquilo que não fazia sentido era dizer que vamos mudar as regras a meio do jogo, colocar uma contribuição especial e diminuir o valor da empresa, então íamos ser ridículos porque estávamos a vender gato por lebre".

Carlos Moedas afirma que depois o então ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, entendeu os argumentos do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a bem de um interesse maior: "Se corresse mal aquela privatização corria mal tudo porque nós não teríamos o dinheiro necessário para ultrapassar a crise".

A privatização dos 21% que o Estado ainda detinha na EDP rendeu dois mil milhões de euros, em 2012 e, dois anos depois, em 2014 a CESE foi implementada.

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