eletricidade

Vem aí a regionalização da luz

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aconselha os municípios a aproveitarem o fim das concessões em Baixa Tensão (BT) para se agruparem.

Arranca esta sexta-feira, no site da ERSE, a consulta pública para os novos concursos de concessão da distribuição da eletricidade em Baixa Tensão (BT).

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A ERSE quer reduzir os atuais 278 concedentes que correspondem a todos os municípios do continente para um mapa com dois ou no máximo cinco entidades que concessionam através de concurso público a distribuição da luz elétrica à casa dos consumidores.

Quem vai decidir o "mapa da luz" são as autarquias, mas a proposta da ERSE passa por três opções. Duas das opções, dois dos mapas, compreendem cinco regiões e uma terceira opção agrega duas regiões (norte e Centro norte; sul e Centro sul).

O ponto de partida foi criar regiões que agrupem, no mínimo, cerca de 600 mil consumidores de luz.

E, de acordo com a presidente da ERSE, Cristina Portugal, "temos que garantir coesão territorial, temos que garantir uniformidade tarifária (todos os consumidores portugueses pagam a mesma tarifa de aceso às redes), um outro princípio que a Lei impõe é que este processo não resulte num acréscimo de custo aos consumidores".

Depois desta proposta da ERSE e a seguir à consulta pública cabe aos municípios decidirem como se organizam em termos territoriais e o Governo tem que aprovar o "caderno de encargos tipo" para os concursos a lançar no próximo ano.

Pode haver, no entanto, autarquias que optem por não lançar concurso e passem a fazer fazer a distribuição de luz de forma direta. Neste caso, "a renda do município como é uma contrapartida da concessão. Não havendo concessão não haverá renda ao município", explica a ERSE.

Por outro lado, "uma vez que o município adote a exploração direta passará enquanto distribuidor em baixa tensão a ser regulado pela ERSE e a ter que cumprir toda a regulamentação da ERSE".

Mas, como o processo ainda agora começou, ainda é cedo para perceber se há municípios verdadeiramente interessados na exploração direta.

A distribuição de eletricidade em BT é que faz a ligação ao consumidor doméstico e incluiu, também, a infraestrutura de iluminação pública.

De acordo com a Lei, "as concessões são atribuídas por cada município, estão sujeitas a concurso público e decorrem durante 20 anos", sublinha Cristina Portugal.

No atual quadro, existem 11 concessionários de BT. Um de grande dimensão que é a EDP distribuição e 10 pequenos (cooperativas e juntas de freguesia).

Trabalham para as concessões de BT cerca de 1700 trabalhadores que transitam de um concessionário para o outro (caso haja mudança da empresa) com todos os seus direitos garantidos e assim é consagrado o principio de "estabilidade no emprego".

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