Economia

Afinal, os carros novos não vão ficar mais caros em setembro

Governo quer rever as tabelas de IUC e ISV no Orçamento do Estado de 2019, tendo em conta as mudanças previstas no sistema de cálculo de emissões de CO2 decorrentes da legislação europeia.

A mudança surge depois da enorme contestação feita pelas marcas de automóveis. Afinal, o preço dos carros novos não vai aumentar já em setembro como estava previsto, em virtude da entrada em vigor do novo sistema de cálculo das emissões poluentes, o WLTP (Worldwide Harmonized Light Vehicles TestProcedure).

Num despacho assinado a 1 de agosto pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, a que a TSF teve acesso, o Governo dá indicação à Autoridade Tributária para apresentar "no âmbito dos trabalhos de preparação do Orçamento de Estado para 2019, uma proposta de revisão das atuais tabelas de Imposto Sobre Veículos (ISV) e Imposto Único de Circulação (IUC) e das normas que consagram isenções fiscais condicionadas a limites de emissões de CO2, ajustando-as aos níveis de emissões decorrentes do novo sistema" de cálculo.

O gabinete de Mário Centeno entende que a transição do atual sistema de medição de emissões, o NEDC (New European Driving Cycle), deve ser acompanhada do ajustamento das atuais tabelas de impostos, uma vez que foram aprovadas para o sistema de medições ainda em vigor.

Assim, até que a atualização seja feita, Portugal vai continuar a fazer o cálculo dos impostos com base no atual sistema de medição NEDC (New European Driving Cycle), em vez de aplicar o WLTP (Worldwide Harmonized Light Vehicles TestProcedure).

O novo sistema decorrente da legislação europeia a aplicar sobre os automóveis novos iria fazer subir em muito a carga fiscal e, por conseguinte, o respetivo preço de venda.

Rogério Fernandes Ferreira, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, considera a medida muito positiva. Para o advogado, o estudo de novas tabelas de impostos automóveis permite que não haja diferentes regimes em vigor durante o mesmo ano fiscal, além permitir a adaptação dos agentes do setor à nova realidade.

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