Economia

Airbus não cumpre contrato com Portugal. Governo renegoceia acordo de milhões

Pela segunda vez, gigante da indústria aeronáutica falha contrato de contrapartidas que assinou com Portugal há 12 anos. Prazo acaba dentro de menos de um mês.

O Governo está a negociar com a Airbus um terceiro prazo para que a empresa cumpra as contrapartidas com que se comprometeu há 12 anos, quando o Estado português comprou 12 aeronaves militares C-295.

Os aviões foram adquiridos em 2006, mas a Airbus Defence and Space, divisão militar do gigante mundial da construção de aviões, ainda não conseguiu dar ao país as contrapartidas a que se comprometeu.

Recorde-se que estas contrapartidas pretendem garantir investimentos para a economia nacional em troca da compra de material militar.

No caso dos C-295, o primeiro contrato das contrapartidas acabava em 2012, mas com apenas um terço dos 460 milhões previstos de investimento na economia portuguesa cumpridos acabou por ser renegociado, dando mais seis anos à Airbus para cumprir o novo contrato, com uma penalização de 20% ao montante em dívida.

O relatório lido pela TSF acrescenta que o contrato assinado em 2012 termina agora, a 1 de agosto de 2018, mas a Airbus já pediu para renegociá-lo, pois volta a estar muito longe de estar cumprido.

Apenas 35% do contrato cumprido

O último relatório anual revela que as contrapartidas dos C-295 são claramente as que têm mais atrasos no material militar comprado pelo Estado nos últimos anos.

Dos 464 milhões de euros previstos em contrapartidas, no fim de 2017, a taxa de execução rondava os 35% (apenas 163 milhões de euros investidos na economia nacional).

Entre os investimentos em falta estão, por exemplo, o fabrico e desenvolvimento de peças para os C-295 em Portugal, mas também a criação em Portugal de um Centro de Excelência para produção de publicações técnicas para o setor aeronáutico ou a parceria com a empresa portuguesa Salvador Caetano para que entre no negócio da indústria aeronáutica.

O relatório das contrapartidas lido pela TSF explica que a Airbus pediu em dezembro ao Estado português uma prorrogação de dois anos no prazo para cumprir as contrapartidas que teria um défice, previsível, de 180 milhões de euros.

Mais de meio ano depois, à beira do fim do contrato, fonte oficial do Ministério da Defesa adianta à TSF que "o Governo está neste momento em processo de negociação com a empresa (Airbus) para efeitos do cumprimento integral do contrato de contrapartidas. Entre as questões que estão em negociação inclui-se a extensão do prazo".

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