A Vida do Dinheiro

"Governo não usou fundos disponíveis para combate aos fogos"

Poiares Maduro é o convidado desta semana do programa Vida do Dinheiro, da TSF e do Dinheiro Vivo. Ele acusa António Costa de não ter usado os fundos disponíveis para prevenir os fogos de Pedrógão.

Foi professor no Instituto Universitário Europeu, em Itália, instituição onde acaba de ser nomeado para diretor da Escola de Governação. Foi enquanto ministro do Desenvolvimento Regional que Miguel Poiares Maduro tratou da transição dos fundos comunitários QREN para o Portugal 2020. O homem a quem Passos Coelho confiou os milhões da Europa também tutelou a comunicação social e analisa o estado de saúde do setor.

António Costa acusou-o de incompetência na gestão dos fundos comunitários. E apontou-lhe o dedo pela quebra de investimento público em 2016. Houve algum problema na transição do QREN para o Portugal 2020?
Há só duas formas para comparar e avaliar a execução e entrada em funcionamento do Portugal 2020. Uma é que historicamente, comparando o Portugal 2020 com o QREN em anos equivalentes e independentemente do critério que se use, a execução no Portugal 2020 relativamente ao ano equivalente do QREN, é mais do dobro. Já diz muito de quão falsa é a acusação do atual primeiro-ministro. A outra medida é comparando com os outros Estados europeus e Portugal foi não só o primeiro país a entrar em funcionamento com o seu programa, como pouco depois de sairmos do governo, nos primeiros dados que vi da Comissão Europeia eram de janeiro de 2016, Portugal liderava a execução entre todos os Estados-membros já no âmbito do novo quadro financeiro. Há pouco tempo estive com a comissária europeia dos fundos, que recordava que o primeiro país que visitou em funções e ela dizia que o fez, porque era o país que estava mais avançado na entrada em funcionamento do quadro financeiro. Isso desmente claramente o que o PM diz.

Como explica esse ataque?
O atual PM já demonstrou que personaliza um bocadinho os conflitos políticos. E como se lembram já tínhamos tido uma discussão política nesse âmbito, sobre o QREN, em que Portugal também liderou a execução dos fundos europeus quando ele ainda era líder da oposição. Vem dessa altura. A segunda é que, ao contrário do que o governo disse, travou no investimento público no ano passado para conseguir cumprir o défice. Estamos agora a ver consequência disso, uma opção por despesa corrente e, para contrabalançar esse esforço, o governo teve de cortar no investimento para cumprir com o défice, e tentou encontrar como justificação que eram os fundos europeus que não estavam preparados para o investimento. Mesmo no âmbito dos incêndios de Pedrogão Grande, já havia vários concursos que estavam disponíveis e foi opção do governo não fazer investimento.

Fundos para a floresta?
Sim, para os meios aéreos de combate aos fogos, foi o governo que optou. Estavam disponíveis.
Não terá feito esse investimento por falta de disponibilidade de dinheiro público?
O governo necessitava de conciliar aquilo que era o acordo político que tinha com os parceiros de coligação que implicava, no fundo, um aumento da despesa corrente, uma recuperação mais rápida dos salários da função pública e, portanto, um aumento da despesa e, por outro lado, cumprir com as despesas europeias. Onde é que ocorreu o corte? No investimento e nas despesas de investimento do Estado em algumas matérias de consumo, mas também no investimento público. Porque, quando há um investimento com fundos europeus, há uma comparticipação do Estado. Essa comparticipação iria agravar a despesa em termos de défice. O que houve foi um corte, em termos relativos: se olharmos de 2015 para 2016 a evolução do Portugal 2020, comparando com os anos equivalentes de 2008 para 2009 do QREN, o que vemos é uma desaceleração, sobretudo nos fundos associados a investimento público.

No caso florestal, o governo não usou fundos comunitários que podia ter usado para preparar melhor o país, nessa área?
Não quero fazer essa relação direta com o incêndio. Isso é demagógico e não me compete. O que sabemos é que havia fundos europeus que já estavam disponíveis, havia concursos abertos para investimento público nessa matéria e havia no caso dos meios aéreos, e o governo optou por não fazer esse investimento. Isso é conhecido, é claro e é objetivo. É muito importante que em matéria de fundos europeus que os portugueses compreendessem que o país não tem, nem agora, nem historicamente, um problema de execução de fundos: tem um problema quanto à qualidade de como os fundos são gastos, quanto ao tipo de projetos que os fundos financiam. Foi isso que tentámos mudar. Dou um exemplo: a formação profissional, que é uma das coisas que me preocupa porque parece que este governo está a abandonar essa exigência. Antigamente, nos quadros financeiros anteriores, o financiamento da formação profissional, era feito com base no número de pessoas formandas. Quanto mais pessoas formava mais era pago. Nós mudámos essa lógica e passou a ser feito, ou iria ser feito agora no Portugal 2020, de acordo com a taxa de empregabilidade conseguida por esses cursos. Ou seja, é selecionado um centro ou escola de formação profissional de acordo com a taxa de empregabilidade com que se compromete para aquela formação que vai dar e se obtiver essa taxa e superar vai ter um resultado positivo, mas se não cumprir é penalizado. Isto é uma exigência muito maior mas é positiva. Muda a lógica de incentivos de estar a pagar só pelo número de formando independentemente de isso ser necessário para o mercado de trabalho, para colocar ênfase na qualidade dessa formação e da sua necessidade no mercado de trabalho. Claro que esta exigência pode significar que vai haver menos formação, mas é melhor e esta é uma evolução muito positiva, temos de fazer esse debate no país.

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O governo tem feito boa ou má execução dos fundos?
É cedo para avaliar, mas há de novo um regresso a uma lógica de dar o dinheiro. Por exemplo, ainda ontem li num jornal que fontes do governo indicam que estão preocupadas com a circunstância de o Portugal 2020 ter dado um ênfase muito grande aos instrumentos financeiros e isso quer dizer fundos reembolsáveis em que as empresas têm de, pagando em prazos muito mais longos, reembolsar o investimento. Isto significa que o governo está a preparar-se para regressar aos financiamentos a fundo perdido, o que do meu ponto de vista não é positivo. Isso leva a muito que aconteceu no passado em que havia projetos empresariais cujo único objetivo era a captação dos próprios fundos europeus.

Corre-se o risco de voltar aos tempos em que os fundos financiavam os jipes dos agricultores?
Espero que não e não quero fazer esse tipo de acusações, só estou a manifestar esta preocupação objetiva. Uma das críticas que tem sido feita a essa ênfase nos investimentos financeiros em vez de fundos perdidos, na outra fala-se de um reforço ainda maior nas verbas que já eram elevadas para formação profissional e uma mudança dessas regras, por exemplo o regresso ao pagamento por formação independentemente dos resultados de empregabilidade, ou outra circunstância que foi uma das maiores batalhas que tive com as próprias associações empresariais e comerciais que foi pela primeira vez na formação dos trabalhadores da empresa, obrigámos a que houvesse uma comparticipação de 10% da empresa, que não havia antes. E qual era a consequência? Se uma empresa não paga nada que seja, 100% é pago pelos fundos, havia mesmo formação que era artificial e falsa, porque assinava independentemente. E muitas vezes, as associações empresariais e comerciais que dão essa formação obtêm comissões e era uma forma de financiamento das suas atividades. Foi uma guerra difícil que tivemos, mas conseguimos impor a obrigação de comparticipação. Tenho ouvido que tem havido imensa pressão para abandonar isso porque seria um regresso ao facilitismo e utilização dos fundos em que eles deixam de novo de estar orientados para resultados que queremos em termos da economia e valor social para o país e passam de novo a ser capturados por determinadas rendas.

O investimento em Portugal está excessivamente dependente de fundos comunitários?
Se olharmos para o nosso mercado de capitais, muitas vezes é a isso que se assiste, ou seja, as empresas estão completamente dependentes e esperam pelos fundos europeus para fazerem os seus investimentos. Eu acho, até para os fundos europeus não criarem essa distorção, os fundos devem estar associados o mais possível a duas lógicas: sempre que possível serem reembolsáveis em condições muito mais favoráveis do que um financiamento bancário, naturalmente. Porque se os fundos devem apoiar projetos económicos que sejam viáveis e produzam mais-valia, ora se eles produzirem isso, estarão em condições de reembolsar. A melhor garantia de que estamos a apoiar projetos empresariais é essa obrigatoriedade de reembolso. A segunda é medir o sucesso desses projetos empresariais por determinados resultados. Não como no passado em que as verbas eram pagas consoante a empresa realizava as obras em causa, mas sim consoante a circunstância de saber se aquele investimento produz um aumento da produtividade e exportações na empresa e aí sim, no caso em que as empresas até superem esses resultados, ter um bónus. Aí sim, permitir uma conversão nesse caso como um incentivo a que tenham esses resultados positivos em não reembolsável, que é o que está previsto em matéria de aplicação do Portugal 2020. Isto é uma exigência maior, reconheço, e pode vir a representar algumas dificuldades no futuro em termos de execução, mas que são positivas porque são, ao mesmo tempo, a maior garantia da qualidade dos investimentos de fundos europeus.

Acusou o governo de cumprir a meta do défice muito à custa do corte no investimento. Era possível fazer de outra forma?
Era possível, desde logo, duas coisas fundamentais: o governo desacelerou a recuperação da economia no seu primeiro ano pela simples retórica que criou contra a instituições europeias, o que trouxe enorme desconfiança, uma redução da credibilidade do país. Se virmos, historicamente, quer em Portugal quer noutros países que tiveram fortes programas de ajustamento, o que vemos é que quando um país sai de um programa de ajustamento há naturalmente uma contração artificial da economia para objetivos orçamentais, para conseguir um reequilíbrio. Saindo desse programa, naturalmente a economia, quase por efeito gravitacional, recupera parte do seu crescimento potencial. Tendo Portugal tido um crescimento de 1,6% em 2015, a expectativa é que ele seria superior a 2%. Aquilo que está a acontecer este ano já devia ter acontecido em 2016, essa era a tendência normal. Não aconteceu porque a narrativa política desenvolvida pelo governo criou essa incerteza e insegurança que atrasou a recuperação da economia, felizmente, entretanto o governo inverteu esse discurso e isso está associado também ao facto de a economia, agora, já estar a recuperar a um nível mais próximo daquele que é natural numa economia após um processo de reajustamento. O governo podia ter feito uma recuperação de rendimentos como estava prevista, não tão rápida, mas mais sólida e consistente e sustentável para o país em médio, longo prazo, do que a que fez. Essa aceleração em termos de despesa corrente teve como contrapartida um corte no investimento. Temos um governo de centro-esquerda responsável pelo menor investimento em 25 anos na nossa economia, ou seja, investimento ainda mais baixo do que aquele no auge da maior crise que o país atravessou...

Enquanto ministro teve a tutela da comunicação social. Como olha o setor em Portugal?
Com alguma preocupação. Não só em Portugal, mas a nível internacional. Há circunstâncias de uma crise que têm que ver com uma transição de modelo de sustentabilidade económica da comunicação social e que existe em Portugal mas que não existe só em Portugal. Acho que médio, longo prazo, a revolução digital até pode trazer uma maior sustentabilidade dos meios de comunicação social.

Mas ainda não traz...
Não traz, mas pode vir a trazer. O que temos assistido é que o consumo de notícias não tem diminuído, tem aumentado. O que não há é um modelo económico para as empresas tirarem partido e receitas dessa procura. Mas isso pode existir, porque a publicidade digital é mais eficaz do que a tradicional em papel e pouco a pouco acho que esse modelo de encontrar receitas através do digital está a ser encontrado pelos media. Agora, nesta fase de transição, este modelo é altamente perturbador para a sustentabilidade dos meios. Cria riscos muito grandes de captura de meios de comunicação social por interesses económicos. Porque a partir do momento em que a comunicação social não é rentável entre si, a suspeita é que alguém quer ter um órgão de comunicação social por razões que não têm a ver com a atividade económica mas com outra. Aí fizemos uma coisa importante em Portugal e que é exemplar a nível europeu, já foi classificada. Portugal subiu em termos de ranking está nos primeiros lugares na Europa, que foi a nova lei de transparência dos meios de comunicação social que inclui, não apenas transparência da propriedade, mas dos meios financeiros, que é muito importante. Infelizmente em Portugal estas coisas demoram sempre muito tempo a entrar em funcionamento. Até a nível europeu temos criar mecanismos de financiamento público dos órgãos de comunicação social, mas que tem de ser feito pelos cidadãos, não pode ser o Estado.

Está a falar de mecenato?
Uma das propostas que defendo é o voucher democrático, ou seja, se há infraestruturas democráticas uma delas é o financiamentos partidos e outra é a comunicação social - costumo dizer que vocês jornalistas são os editores da democracia, que definem a agenda que discutimos, a informação que as pessoas têm, portanto isto é uma estrutura democrática. Nessas áreas justifica-se o financiamento público, mas não pode ser um governo a definir a atribuição desse financiamento. Eu defendo um montante anual de por exemplo 5euro - mas devia ser feito a nível europeu - que os cidadãos podiam atribuir para financiar órgãos de comunicação social e até financiar projetos de investigação jornalística. É um mecanismo semelhante aquele que permite que as pessoas utilizem parte daquilo que têm de pagar de impostos atribuírem a determinadas organizações não-governamentais e instituições de solidariedade social.

A Altice está a anunciar a compra da Media Capital. Vai levantar questões ao nível da concorrência? Como analisa a operação?
Vejo com alguma preocupação essa concentração vertical do ponto de vista da Altice tomar controlo de uma empresa com essa dimensão mas não lhe vou dizer já que acho que coloca problemas de concorrência porque não a estudei em detalhe. Acho que deve ser claramente escrutinada com atenção e preocupa-me no âmbito daquilo que já mencionei antes , desta instabilidade e insegurança que, como disse, cria este risco em termos de associação entre interesses económicos de um lado e comunicação social do outro , depois cria outra preocupação que é a instabilidade no próprio exercício dos jornalistas.

Rosália Amorim e Anselmo Crespo