Parlamento Europeu

António Costa considera "essencial" que Zona Euro tenha orçamento próprio

O primeiro-ministro português afirmou que "qualquer união monetária madura dispõe de uma capacidade orçamental".

O primeiro-ministro defendeu esta quarta-feira, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, que dotar a Zona Euro de um orçamento próprio é "essencial" para "otimizar" a Zona Euro como união monetária, "corrigindo assimetrias e reforçando a convergência".

"Qualquer união monetária madura dispõe de uma capacidade orçamental. É nesse sentido que venho defendendo a criação de uma capacidade orçamental própria da Zona Euro, articulada com o exercício do Semestre europeu", defendeu.

É a primeira vez que António Costa concretiza a arquitetura desta capacidade orçamental, que "poderá servir como instrumento de estabilização contra choques externos".

"O seu objetivo primordial deve ser o investimento, dotando as Recomendações Específicas por País, consolidadas nos Programas Nacionais de Reformas, de instrumentos financeiros para a sua implementação".

O primeiro-ministro quis também esclarecer que não está a propor "uma união de transferências, nem mecanismos de financiamento às ineficiências nacionais".

"Quero ser claro: não defendo transferências permanentes. O mecanismo de convergência que proponho deverá assentar numa base contratual, de forma a executar reformas desenhadas à medida de cada país em função dos seus bloqueios estruturais específicos, que permitam melhorar o seu potencial de crescimento", disse António Costa, esclarecendo que deverão ser definidas "metas quantificadas e calendarizadas, cujo cumprimento condicione a transferência faseada das tranches de financiamento".

Costa exemplificou que "a educação, formação ao longo da vida, I&D, inovação, fixando métricas de sucesso e calendários de concretização" deverão ser investimentos "prioritários", tendo em conta "o Country Report de Portugal".

Na análise que apresentou na semana passada, a Comissão Europeia considerou que Portugal ainda apresenta "desequilíbrios macroeconómicos", mas num grau menor.

"A correção dos desequilíbrios foi substancial, nomeadamente sobre as finanças públicas, no setor financeiro, no desemprego [ou] na competitividade", disse na altura o comissário Pierre Moscovici.

O relatório referiu que foram conseguidos "avanços significativos" ao nível do emprego, para níveis anteriores à crise, e que o Governo está a fazer esforços para a redução da dívida.

Esta quarta-feira, em Estrasburgo, António Costa defendeu que um orçamento próprio para a zona euro pode ser utilizado como mecanismo para a correção dessas "assimetrias" que ainda subsistem entre os países da zona euro.