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As medidas mais duras do pacote de ajuda externa

O Diário Económico, que diz ter tido acesso ao memorando de entendimento entre o Governo e a "troika", revela a outra "face da moeda": aumento de impostos e corte de benefícios.

A edição de hoje do Diário Económico (DE) resume em várias páginas as medidas mais duras do plano de ajuda externa a Portugal, citando o memorando de entendimento entre o Governo e a "troika".

A duração máxima do subsídio de desemprego vai descer de três para um ano e meio e o valor do apoio também vai decrescer ao longo do tempo, sendo que passados os primeiros seis meses o corte deverá ser de pelo menos dez por cento.

Também o valor máximo do subsídio de desemprego será reduzido de 1257 para 1048 euros.

Segundo o memorando de entendimento entre o Governo e a "troika" da Comissão Europeia, BCE e FMI, a que o Diário Económico teve acesso, a taxa social única será reduzida mas apenas da parte que é da responsabilidade das empresas, ou seja, os empregadores vão passar a descontar menos para a Segurança Social. Uma medida que visa aumentar a competitividade da economia.

Na habitação, o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) vai subir a partir de 2012 e a sua isenção será consideravelmente reduzida até ao final de 2011. Por outro lado está prevista uma redução do IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).

Medidas que pretendem incentivar o arrendamento em vez da compra de casa, reduzindo assim o recurso ao crédito bancário.

O Diário Económico revela também que a factura da electricidade vai subir, passando a taxa reduzida dos actuais seis por cento para 13 ou mesmo para os 23 por cento, medida que deverá entrar em vigor no início de 2012.

Na Saúde, as taxas moderadoras vão aumentar até Setembro deste ano e as isenções vão diminuir.

Serão ainda suspensas todas as novas Parcerias Público Privadas (PPP) e os grandes projectos de infra-estruturas até que uma avaliação detalhada da respectiva exequibilidade esteja concluída.

Para levar a cabo esta avaliação, segundo o Diário Económico, o Governo assume que vai pedir assistência técnica à União Europeia e ao FMI.

O plano de ajuda financeira a Portugal estabelece que a TAP, a EDP e a REN serão totalmente privatizadas até ao final deste ano e em 2012 serão privatizadas outras duas grandes empresas não sendo, no entanto, especificado quais.

As "golden shares" e as acções com direitos especiais que o Estado detém em empresas como a PT ea EDP são para eliminar até Julho deste ano.

No que diz respeito aos bancos, o memorando de entendimento estabelece um montante de 12 mil milhões de euros para capitalizar a banca, evidenciando o documento que o Banco de Portugal (BdP) vai intensificar a supervisão sobre o sector bancário.

No que diz respeito ao BPN, o banco terá de ser vendido o mais tardar até final de Julho deste ano e sem preço mínimo.

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