Bancos podem recuperar 3,8 mil milhões em impostos

Valor dos ativos por impostos diferidos - recuperáveis pelo sistema financeiro - foi avançado pelo ministro Mário Centeno.

O sistema financeiro nacional pode vir a beneficiar de 3,8 mil milhões de euros em ativos por impostos diferidos. O número foi revelado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, na Assembleia da República.

Questionado pela deputada bloquista Mariana Mortágua, Mário Centeno avançou que os ativos elegíveis atingem os 3,8 mil milhões de euros, enquanto os ativos "não elegíveis" atingem 4 mil milhões.

Os ativos por impostos diferidos são créditos fiscais dados aos bancos quando registam imparidades (perdas contabilísticas) causadas por crédito mal parado. Essas perdas não são contabilizadas no IRC a pagar no ano em que são registadas, sendo transformadas em créditos fiscais recuperáveis no futuro.

O executivo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei para o novo regime, que regula que perdas podem ser deduzidas, aproximando a forma como são tratadas as perdas em termos contabilísticos e fiscais, e impedindo que os bancos possam continuar a gerar ativos por impostos diferidos, mas que não é retroativa. Os bancos garantem os ativos formados no passado, até 2016, momento em que o regime dos créditos fiscais anterior, criado pelo governo de Passos Coelho, terminou. As instituições financeiras têm um período de cinco anos para se adaptarem às novas regras.

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