programa de estabilidade

BE anuncia projeto de resolução para manter défice de 2018 em 1,1%

Mariana Mortágua pede que a folga orçamental "seja devolvida à sociedade".

O BE anunciou a apresentação, na próxima semana, de um projeto de resolução no parlamento para que o Programa de Estabilidade mantenha o compromisso do défice de 1,1%.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada bloquista Mariana Mortágua explicou que, em relação ao Programa de Estabilidade esta sexta-feira apresentado pelo ministro das Finanças, "o que está em causa é a decisão unilateral do Governo de alterar a meta de 1,1% do défice", que estava inscrita e foi aprovada pelos partidos no Orçamento do Estado para 2018.

"É com base nesta análise que o Bloco de Esquerda apresentará um projeto de resolução na próxima semana que se centra em dois princípios".

De acordo com a deputada do BE, o primeiro princípio é o da estabilidade e por isso o partido vai "propor à Assembleia da República - para que se proponha ao Governo - que seja mantido esse compromisso de 1,1% do défice".

"A segunda proposta que trazemos à Assembleia da República é para que a folga orçamental existente a partir da meta que foi negociada, votada, aprovada na Assembleia da República seja devolvida à sociedade. É justo devolver à sociedade a folga que o crescimento económico gera. Que as pessoas possam sentir o resultado do crescimento económico nos seus rendimentos e na melhoria dos serviços públicos", explicou.

Para Mariana Mortágua, "é importante que os mesmos deputados que aprovaram o Orçamento do Estado possam, mais uma vez, votar sobre se a meta e o compromisso de 1,1% negociado e aprovado nesse Orçamento do Estado deve ser alterado".

O Governo reviu em baixa a meta do défice deste ano para 0,7% do PIB, segundo o Programa de Estabilidade 2018-2022 entregue hoje ao parlamento, apesar de o BE exigir a manutenção da meta acordada no orçamento.

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