Bruxelas aceitou descida do IVA na luz. Poupança será no máximo de dois euros por mês

O Governo já pode avançar com a descida do IVA na potência contratada da eletricidade, depois de a Comissão Europeia ter dito 'sim'.

A Comissão Europeia concordou que o Governo português aplique a taxa reduzida na componente fixa de eletricidade e gás natural para consumidores com potência mais baixa. De acordo com o DN/Dinheiro Vivo , a decisão foi tomada pelo Comité de IVA no passado dia 12 de abril.

No Orçamento do Estado de 2019, o Executivo aprovou a descida do IVA na componente fixa, mas esta medida necessitava da autorização da União Europeia, que chegou este mês.

"Com este passo, Portugal cumpriu todos os requisitos da diretiva do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] da UE e pode agora decidir quando a medida entra em vigor", confirmou fonte comunitária à agência Lusa.

Agora, o Governo terá de legislar para que a medida seja colocada em prática e permita a poupança das famílias.

Contactado pela TSF, o Ministério das Finanças remeteu esclarecimentos para o final da tarde.

Pelas contas feita pela Deloitte, citada pela agência Lusa após ter sido conhecida a medida, esta descida do IVA nas potências contratadas até 3,45Kva resulta numa redução mensal na fatura da eletricidade e gás que não chegará aos dois euros por agregado familiar.

A taxa reduzida deverá abranger mais de três milhões de famílias no fornecimento de eletricidade e 1,4 milhões no gás, segundo revelou, na altura, o ministro das Finanças.

"Em termos de impacto no imposto pago, o alívio no esforço sobre esse imposto depende obviamente do consumo estamos a falar na redução na componente fixa da fatura - que nas nossas estimativas podem ir entre 10 a 20% naquilo que é o imposto total pago pelas famílias na sua fatura", explicou Mário Centeno.

Em outubro de 2011, com a troika, a taxa de IVA aplicável à energia elétrica e ao gás natural foi alterada, de 6% para 23%.

Continuar a ler