Vila Velha de Ródão

Câmara avança com ação judicial para fechar Centroliva por causa da poluição

Há um ano a Agência Portuguesa do Ambiente encerrou parte da fábrica, mas a autarquia garante que a poluição atmosférica continua e exige medidas urgentes. A TSF sabe que a Câmara vai avançar para tribunal no próximo mês.

A Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão vai avançar com ação judicial para encerrar compulsivamente a empresa Centroliva, acusada de várias descargas ilegais em afluentes do Tejo. Há um ano a Agência Portuguesa do Ambiente encerrou parte da fábrica, mas a autarquia garante que a poluição atmosférica continua e exige medidas urgentes. A TSF sabe que a Câmara vai avançar para tribunal no próximo mês.

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Em abril de 2018, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) multou a Centroliva em 300 mil euros, pela prática de sete contraordenações ambientais muito graves, e ordenou o encerramento da unidade de secagem e extração de óleo de bagaço de azeitona durante três anos. No entanto, a empresa continuou a funcionar parcialmente porque a unidade de produção de energia a partir de resíduos florestais (biomassa) não foi afetada pela decisão da APA.

Meses depois, em outubro do ano passado, o Ministério Público acusou a Centroliva de um crime de poluição, duas contraordenações ambientais muito graves e pediu a suspensão total da atividade da fábrica com sede em Vila Velha de Ródão. O presidente, o vice-presidente e a empresa, que produz e comercializa óleos vegetais e derivados, foram constituídos arguidos pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Castelo Branco devido a várias descargas ilegais nas ribeiras do Lucriz e do Açafal, afluentes do Tejo.

O processo ainda decorre, as descargas foram suspensas, mas o presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, Luís Pereira, garante que a poluição provocada pela biomassa continua: "As emissões atmosféricas têm consequências muito graves para a população. Além disso, é uma empresa que está obrigada a fazer o autocontrolo das emissões duas vezes por ano e não tem feito, está em incumprimento desde 2011."

O autarca lamenta que o incumprimento reiterado não seja suficiente para encerrar a empresa e lamenta que os vários processos judiciais em curso não tenham consequências práticas, permitindo que a empresa continue a laborar e a poluir. "Para nós isto é inadmissível, estamos a falar de uma empresa que não cumpre a lei, achamos que a legislação tem de ser revista", refere Luís Pereira.

Em maio, a autarquia vai avançar com uma ação judicial para exigir o encerramento compulsivo da empresa: "Estamos a preparar essa ação porque estamos cansados do estado em que as coisas estão", avança o autarca à TSF.

Alvo de vários processos e multas nos últimos anos, a Centroliva chegou a ser apontada pelo ministro do Ambiente como um "caso extremo de poluição", mas não foi obrigada a fechar portas de forma total e permanente.

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