Habitação

Câmara de Lisboa diz ser "impensável" compra de imóveis da seguradora Fidelidade

A autarquia de Lisboa criticou a posição da seguradora, que não se tem mostrado disponível para o diálogo.

A Câmara de Lisboa lamentou hoje, no parlamento, a alteração da disponibilidade manifestada inicialmente pela seguradora Fidelidade em relação à venda de imóveis que detém na capital, afirmando que "é impensável para o município" a compra em bloco.

"Só posso lamentar que a Fidelidade não tenha feito aquilo que em tempos se mostrou disponível para fazer, quer com os moradores, quer com a interação com a Câmara Municipal de Lisboa", disse a vereadora da Habitação, Paula Marques, em representação do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, referindo-se à possibilidade de exercício do direito de preferência em relação aos imóveis detidos pela seguradora na capital.

No âmbito de uma audição parlamentar, requerida com urgência pelo BE, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, a autarca reiterou que "não era comportável para o município" comprar em bloco os imóveis da Fidelidade, cujo valor do 'portfolio' ronda os 425 milhões de euros, adiantando que "o valor para os edifícios de Lisboa anda à volta de 300 e pouco milhões de euros".

De acordo com Paula Marques, o município de Lisboa propôs à Fidelidade que a venda não fosse realizada em bloco, mas "não sortiu efeito".

Segundo a deputada do BE Maria Manuel Rola, os moradores de Lisboa já começaram a receber cartas que comunicam a venda dos imóveis pela seguradora Fidelidade, processo de transação que foi formalizado a 29 e 31 de agosto, sem que tenha sido assegurado o direito de preferência aos arrendatários.

A deputada bloquista indicou, ainda, que a venda dos imóveis foi feita para três empresas, com capital social de um milhão de euros e gerentes com sede no Luxemburgo, que não possuem "qualquer contacto telefónico para diligências de manutenção das frações que cabe ao senhorio, como definido em vários dos contratos ainda em vigor".

"Vários dos moradores que receberam agora a carta de cessão do contrato de arrendamento terão recebido, também em abril de 2018, a carta de intenção de não renovação do contrato quando este caducasse, o que poderá vir a agravar a urgência habitacional que se vive agora em Lisboa", avançou a deputada Maria Manuel Rola.

Neste sentido, a vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa lamentou a "utilização de empresas veículo" para que haja uma desresponsabilização relativamente às obrigações de senhorio, manifestando-se preocupada com o desaparecimento da relação mais direita com os arrendatários.

"As pessoas confiavam na Fidelidade [...]. Sociedades veículo não são, de certeza, a melhor interação entre os inquilinos e os proprietários", considerou a autarca.

Do processo da venda de imóveis da Fidelidade, Paula Marques lamentou, também, que as alterações legislativas ao exercício do direito de preferência pelos arrendatários na transmissão de habitações "não tenha tido luz em tempo que pudesse abranger esta situação".

Além disso, a vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa defendeu que as alterações legislativas deviam ter permitido às autarquias "exercer o direito de preferência segmentado e não por lote".

Questionada sobre o apoio que o município está a prestar a estes moradores, a autarca de Lisboa disse que está disponível, através da linha de atendimento SOS Despejo, um aconselhamento sobre "todos os meios legais que têm à disposição para fazer face a estas situações", nomeadamente a moratória dos despejos para pessoas com 65 anos ou mais ou com 60% de incapacidade ou mais.

"Há situações de moradores que estão abrangidos por esta moratória e moradores que avançaram com providências cautelares", referiu.

Na audição parlamentar, Paula Marques destacou como prioridade da Câmara de Lisboa a oferta pública de habitação, através de construção e de reabilitação de imóveis, "mobilizando 211 milhões de euros até 2021".

A seguradora Fidelidade, detida pelo fundo Fosun, anunciou em outubro de 2017 a intenção de "reforçar a solidez" da empresa com a venda de 277 imóveis, localizados em várias partes do país, com cerca de 70% dos prédios destinados ao arrendamento habitacional.

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