Centeno mostra custo do descongelamento total. FENPROF vai reunir com partidos

Para o Ministério das Finanças, o encargo de 503 milhões de euros/ ano entre 2019 e 2021 para descongelamento total da carreira dos professores é despesa impensável para o país. FENPROF contra-ataca e admite reunir com outros partidos.

Os custos estimados do descongelamento da carreira correspondem a um aumento da despesa de 574 milhões de euros/ ano até 2023, face ao cenário de continuação de congelamento. "Por docente representa um aumento do salário médio de 15%, equivalente a 309 euros brutos/ mês, entre 2018 e 2023", segundo o relatório divulgado pelo Ministério das Finanças.

Sobre a possibilidade de contabilização dos dois anos, nove meses e 18 dias, o ministério acredita que é a situação matematicamente mais vantajosa para o país neste momento: "A mitigação do efeito do congelamento das carreiras entre 2011 e 2017, recupera 70% de uma progressão-padrão", o que resultará em duas progressões, até 2023, traduzidas "num aumento médio salarial de 21% ou 410 euros brutos".

Só esta opção de abate ao tempo congelado nas carreiras dos professores garante uma despesa anual de mais 770 milhões de euros anuais face ao cenário de congelamento. Esta opção trará, ao período entre 2019 e 2021, "um aumento médio salarial de cerca de 13,4%, o que representa um esforço financeiro de 503 milhões de euros/ ano".

A medida aprovada em 2018 permite que "cerca de 20.000 docentes atinjam o último escalão em 2021, o que compara com zero em 2017".

Já o peso de descongelamento de nove anos, quatro meses e dois dias teria um impacto na despesa permanente com salários de docentes em 635 milhões de euros/ ano e "custo total de 800 milhões de euros" a que "acrescem aos montantes previstos para o descongelamento, perfazendo 1.209 milhões de euros/ ano em 2023". "O custo com progressões seria equivalente a um crescimento de 33% da massa salarial em 2023", segundo as contas do Executivo.

Em contrapartida, com esta solução, em 2023, "36% dos professores estariam em condições de atingir o topo da carreira (35.588) e 50% os últimos dois escalões (49.303) ".

O esclarecimento do Governo reitera as palavras de Centeno: Os 800 milhões de euros adicionais destinados às progressões "representariam 4% de toda a massa salarial do Estado". E equipara-se a: "cerca de três anos de aumento dos salários para todos os trabalhadores do Estado à taxa de inflação", ou à "sobretaxa de IRS", ao aumento em 1% do IVA, ou ainda ao "aumento anual geral de pensões durante quatro anos".

Por estes motivos, o Ministério das Finanças volta a frisar que as propostas do PSD, Bloco de Esquerda e PCP violam a lei travão, que configura na Constituição Portuguesa. As propostas destes partidos para os professores "têm um custo de 196 milhões de euros em 2019, um valor muito acima dos 20 da proposta de Decreto-Lei do Governo", argumenta a pasta das Finanças.

A lei travão prevê que "os deputados, os grupos parlamentares, as Assembleias Legislativas das regiões autónomas e os grupos de cidadãos eleitores não podem apresentar projetos de lei, propostas de lei ou propostas de alteração que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado previstas no Orçamento".

As estimativas apresentadas pelo Governo tiveram como fonte uma base de dados do Ministério da Educação com 102.494 professores. Foram analisados o escalão atual e a data de entrada no escalão, e ponderados os cenários de descongelamento, contabilização de dois anos, nove meses e 18 dias e a contabilização total dos nove anos, quatro meses e dois dias, com a ressalva de que existem "fatores de aceleração (notas de muito bom ou excelente, realização de teses de mestrado e doutoramento) e desaceleração (quotas no 5º e 7º escalões) ".

FENPROF: "números pouco rigorosos e nada transparentes" de Centeno são "papões e fantasmas"

"Professores não serão reféns do governo de Centeno". É a posição da Federação Nacional dos Professores, que defende que o ministro das Finanças se referiu a "dados que foram fornecidos aos sindicatos em dezembro de 2017". No entanto, esses dados, "para além de insuficientes, referiam-se ao descongelamento e não à recuperação do tempo de serviço".

A FENPROF acredita ainda ser "natural que um corpo que representa cerca de 20% do total dos funcionários tenha um peso salarial significativo", e referiu ainda que a classe profissional estaria a ser discriminada por ser numerosa.

A federação apontou a aposentação de 3.383 professores do escalão de topo, e de 1.706 de outros escalões, durante o período compreendido entre 2019 e 2021, que não terão sido descontados dos cálculos de Centeno. "Assim, no topo, em 2021, não estarão 22.000 docentes, mas 17.804", denota a FENPROF em comunicado enviado às redações.

Por todos estes motivos, a FENPROF deixou um aviso ao Governo: que a associação de professores está a reunir com os grupos parlamentares que apresentaram propostas.

"Para os professores, com ou sem Centeno, ou, se quisermos, apesar de Centeno, o tempo de serviço que foi prestado no continente é para recuperar todo, tal como já foi estabelecido na Madeira e nos Açores. Disso não abrirão mão, lutando enquanto for necessário e até que seja preciso", remata a FENPROF:

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