ERSE

Cerca de dois mil consumidores de eletricidade regressaram ao mercado regulado

PCP denuncia dificuldades criadas pelas empresas aos consumidores que querem tomar esta opção. ERSE garante que diz não tem conhecimento de reclamações nesse sentido.

Pelo menos dois mil consumidores de eletricidade regressaram ao mercado regulado desde o início do ano, quando a opção foi tornada possível por lei.

Até ao final de 2017 quem passasse do mercado regulado, com preços fixados por lei, para o mercado livre, não podia voltar atrás na decisão. Essa possibilidade existe desde o início de 2018 e pelo menos dois mil consumidores já fizeram esse retorno.

O número foi avançado no parlamento pela presidente da Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE). Cristina Portugal lembra que a ERSE deu um prazo às empresas para que "adaptassem os sistemas informáticos de modo a que na fatura de cada um dos consumidores ficasse ilustrado aquilo que pagavam na tarifa em que estavam e aquilo que pagariam com a tarifa regulada e, dessa forma, esclarecer também o consumidor do seu beneficio ou não beneficio em passar para o mercado regulado".

O PCP denuncia dificuldades criadas pelas empresas aos consumidores que querem tomar optar por sair do mercado livre. Cristina Portugal sublinha que o prazo de 60 dias úteis dados pelo regulador, para que as empresas incluam a informação extra na fatura, pode ter causado alguma demora no processo e diz não tem conhecimento de reclamações nesse sentido.

Cristina Portugal, que falava aos deputados numa audiência na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, deu ainda conta de que o orçamento da ERSE sobe 4,7% em 2018 para 10,2 milhões de euros, destacando que os investimentos vão representar 8,6% do orçamento da ERSE, uma subida face aos 5,5% registados no ano anterior.

com Hugo Neutel