Comissão CGD. PS acusa Passos e BdP de solução "pelos mínimos" em 2012

PS acusa Banco de Portugal e governo anterior de em 2012 terem capitalizado CGD "pelos mínimos" e aponta essa como uma das principais razões para a injeção decidida pelo executivo socialista.

A capitalização de 2012 foi feita pelos mínimos, por decisão do governo de Passos Coelho e do Banco de Portugal. É esta uma das principais conclusões do primeiro esboço do relatório da comissão de inquérito à Caixa, redigido pelo deputado do PS Carlos Pereira.

No documento, o parlamentar socialista elege mesmo essa como a primeira das razões que motivaram a capitalização decidida em 2016 já pelo executivo de António Costa, acrescentando-lhe a utilização de CoCos (instrumentos de capital contingente, ou seja, um empréstimo do Estado que em certas condições pode transformar-se em capital detido pelos cofres públicos). Na lista de causas para a capitalização de 5 mil milhões de euros, só depois surgem a crise do subprime em 2008, a política do BCE e o apertar das exigências regulatórias.

Para o deputado socialista, a história recente da caixa divide-se em três períodos: um clima de normalidade entre 2000 e 2007, um tempo de crise com o subprime a partir de 2008 até 2013, e uma recuperação tímida a partir de 2014.

O deputado escreve também que apesar das muitas questões sobre alegadas pressões dos vários governos para a concessão de empréstimos a projetos específicos, a comissão não pode concluir que tais pressões tenham existido em nenhum dos períodos em análise.

No documento é ainda sublinhada a conclusão do tribunal de contas que alertou para falta de controle da Caixa pelo governo.

Os casos concretos mais polémicos dos últimos anos, como a Transferência do Fundo de Pensões para a Caixa Geral de Aposentações, o processo relacionado com o grupo Champalimaud, a aquisição e participações financeiras no BCP; os projetos de Vale do Lobo e La seda, a autoestrada Douro Litoral e a Cimpor são mencionados, mas apenas para dizer que não foi possível reunir informação suficiente para os poder analisar de forma mais profunda.

O relatório conclui ainda que no que diz respeito à internacionalização do banco, houve uma falta de visão estratégica que resultou da falta de consistência da tutela, que entre 2000 e 2007 terá tido várias ideias diferentes para o banco.

No relatório, que ainda vai ser alvo de debate e propostas de alteração por parte das outras bancadas (a versão final será conhecida no dia 14), o deputado do PS reconhece que as conclusões da Comissão estão marcadas por fatores externos, como a complexidade e oportunidade desta comissão de inquérito, feita a um banco em pleno funcionamento - o que atrapalhou o andamento dos trabalhos, levando mesmo à demissão do primeiro Presidente, a recusa da Caixa, do ministério das Finanças, do Banco de Portugal e da CMVM em entregarem documentação que consideram sigilosa, bem como das discussões formais acerca do objeto do inquérito - esta foi, de resto, uma questão que levantou sempre muita celeuma entre PS e os partidos da direita, que queriam analisar períodos mais recentes, o que acabou por resultar na criação de uma segunda comissão só para debater a contratação de António Domingues.

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