Défice excessivo. Bruxelas pode adiar sanções a Portugal

Na próxima semana a Comissão Europeia vai divulgar as medidas para os países com défice excessivo. Para já, as opiniões dividem-se sobre a situação de Portugal.

Ainda não há decisão tomada e nada garante que Bruxelas adote uma posição na próxima semana. Ao que a TSF pôde apurar, é a proximidade de eleições em Espanha que está a atrasar uma tomada de posição do colégio de comissários.

No debate de orientação política desta semana, os comissários analisaram os documentos sobre a situação dos dois países, nos quais consta a recomendação técnica para que sejam aplicadas sanções a Portugal e Espanha, por não terem conseguido dentro do prazo limite, corrigir a situação de défice excessivo em que se encontram.

No entanto, não foi adotada qualquer decisão.

Dentro do colégio, as opiniões dividem-se. Mais a norte, os comissários que não têm dúvidas que os dois países devem ser sancionados, e os do sul da Europa, que consideram que a comissão não deve ir tão longe.

A favor de Portugal pode argumentar-se que depois de o país ter atingido um défice de 11,2%, em 2010, tem vindo, ao longo dos últimos anos, numa trajetória de correção que se fixou, em 2015, nos 3,2%, muito próximo dos limites do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Mas, esta argumentação pode enfrentar resistências, se se considerar que apesar de estar próximo do limite, não atingiu o objetivo. E se Bruxelas considerar que, em termos nominais, o défice chega aos 4,4%, então o limite de 3% é largamente ultrapassado.

Considerando ainda que, no ano passado, Portugal também não conseguiu a correção estrutural de 0,6%, então pode tornar-se muito difícil fazer a defesa do país, perante o painel de comissários que defendem as sanções, que já estão recomendadas a nível técnico.

Para tomarem uma decisão, os comissários terão também em conta o Programa de Estabilidade, sobre o qual ainda não se conhece uma opinião de Bruxelas.

Além disto, as previsões orçamentais, para este ano, também pesam sobre a opinião dos comissários. E, neste ponto, conhecem-se as posições criticas que Bruxelas tem adotado, sobre o risco de uma nova derrapagem orçamental.

Por essa razão, a nível técnico, a proposta é para que o país seja alvo de sanções, que no caso analisado para Portugal, passará por uma perda parcial de fundos estruturais.

A decisão será tomada pelo presidente Jean-Claude Juncker, depois de consultar os 27 comissários, divididos quanto à forma como Portugal e a Espanha, devem ser tratados, no âmbito do procedimento dos défices excessivos.

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