"Deputados vão votar às cegas." Governo recusa divulgar informações sobre os vistos gold

Associação Transparência e Integridade garante que os "deputados vão votar às cegas o fim dos vistos gold".

A associação Transparência e Integridade garante que os deputados vão votar "às cegas" uma proposta do Bloco de Esquerda para acabar com os vistos gold.

Há quase um ano que a associação que representa, em Portugal, a ONG Transparência Internacional pede ao governo informação que devia ser de acesso público sobre a aplicação deste regime para estrangeiros que investem muito dinheiro em Portugal, quase sempre na compra de casas, mas as respostas têm sido claramente insuficientes ou mesmo inexistentes, obrigando a que escrevam, pela terceira vez, uma carta ao Ministro da Administração Interna.

A Transparência e Integridade teme que os vistos gold sejam uma porta de entrada em Portugal de corrupção e branqueamento de capitais.

Entre as informações que o Governo recusa divulgar estão, por exemplo, as regiões onde estão os estrangeiros com vistos gold, as empresas associadas e os mecanismos usados para garantir que o dinheiro tem uma origem lícita.

Um relatório publicado em outubro pela Transparência Internacional alerta para os riscos de corrupção associados aos programas de vistos gold existentes na União Europeia, entre eles o português.

Desde abril de 2018 que a Transparência e Integridade pede informações de interesse público ao Ministério da Administração Interna que nunca respondeu à associação. A associação quer ainda saber quantos vistos foram negados ou cancelados, quantos postos de trabalho foram efetivamente criados ao abrigo do programa e que análises de riscos são realizados aos requerentes.

O Parlamento discute esta quinta-feira um projeto de lei do Bloco de Esquerda para extinguir o regime de vistos gold, programa que o primeiro-ministro anunciou que seria revisto.

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