pacto de estabilidade

Descongelamento das carreiras no Estado custa quase 600 milhões até 2020

O Programa de Estabilidade não prevê aumentos salariais para a administração pública.

O descongelamento das progressões na carreira dos trabalhadores da administração pública vai custar quase 600 milhões de euros líquidos até 2020, segundo o Programa de Estabilidade 2018-2022 entregue no parlamento.

De acordo com o documento, a medida tem associada uma despesa bruta de 1.039,5 milhões de euros entre 2018 e 2020 e uma receita de 447,4 milhões de euros em contribuições sociais e impostos devido ao aumento dos salários, pelo que o valor líquido da medida será de 592,1 milhões de euros nos três anos.

Em 2018, o custo líquido estimado no Programa de Estabilidade é de 200,9 milhões de euros, inferior ao que está inscrito no Orçamento do Estado, de 211 milhões de euros.

O acréscimo salarial decorrente do descongelamento das carreiras é pago em quatro vezes, durante dois anos: os primeiros 25% em janeiro de 2018, os segundos em setembro, depois em maio de 2019 e a última fração em dezembro.

Segundo o Governo, cerca de 80% dos funcionários públicos terão direito a progredir na carreira este ano, mas os sindicatos queixam-se de atrasos no pagamento.

O Programa de Estabilidade não prevê aumentos salariais para a administração pública, mas, na conferência de apresentação do documento, o ministro das Finanças, Mário Centeno, quando questionado sobre essa possibilidade, não respondeu diretamente à questão.

"A função pública tem vindo a ter ao longo de toda legislatura uma atenção muito especial pela parte do Governo", sublinhou o ministro das Finanças, defendendo que os compromissos que o Governo assumiu em 2015 foram cumpridos com o descongelamento das carreiras ou a redução do horário para as 35 horas semanais.

Mário Centeno referiu que o Governo vai "promover ativamente um processo de recrutamento de técnicos para a administração pública em áreas muito especializadas em que a administração pública se viu privada desse conhecimento".

No Programa de Estabilidade as despesas com pessoal apresentam uma diminuição de 0,8 pontos percentuais entre 2018 e 2022 devido à poupança com a "composição do emprego público, que se estima constante ao longo do período de projeção", lê-se no documento.

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