OE2018

Descongelamento de carreiras começa com um terço do aumento em janeiro

Governo quer descongelar carreiras em dois anos e pagar dois terços do aumento em 2019. Horas extraordinárias sobem de forma progressiva em 2018.

Os trabalhadores que estejam em condições para serem promovidos vão ver as carreiras descongeladas ao longo de dois anos, com o Governo a propor o pagamento dos acréscimos remuneratórios em três fases.

A proposta do executivo à qual a TSF teve acesso determina que a 1 de janeiro de 2018 haja uma primeira reposição, de um terço do aumento; no início de 2019, passa para 66% do valor total; e a 1 de dezembro chega finalmente aos 100%.

Em relação às horas extraordinárias, há também um faseamento ao longo de 2018, a cada três meses. A 1 de janeiro, passam a ter um acréscimo de 25%; a 1 de abril, 50%; a 1 de julho, 75%; e a 1 de dezembro, 100%.

Esta medida prevista para a proposta de Lei do Orçamento de Estado de 2018 aplica-se independentemente de ter sido feita uma avaliação de desempenho.

De acordo com o documento do Ministério das Finanças, que esta tarde vai ser discutido com os sindicatos, o congelamento das carreiras decretado em 2014 vai acabar em 2018. As "valorizações e acréscimos remuneratórios" vão depender das "progressões e mudanças de nível ou escalão".

Mas existe uma exceção para este critério: "Quando o acréscimo remuneratório a que o trabalhador tenha direito corresponda a um valor igual ou inferior a X [valor que está por determinar] não é aplicável o faseamento".

Esta norma mantém a proibição de atribuição de "prémios" para os gestores públicos, estabelecidas na Lei do Orçamento de Estado de 2015.

A proposta estabelece que os médicos e enfermeiros ficam livres deste faseamento na progressão da carreira. "A partir de 1 de janeiro de 2018, considera-se reposto na íntegra o pagamento do trabalho extraordinário" para o pessoal do Serviço Nacional de Saúde, pode ler-se na proposta a que a TSF teve acesso.

Neste caso especifico do Serviço Nacional de Saúde, o único faseamento verifica-se no trabalho noturno e ao fim de semana, sendo que o trabalho à noite passa a ser remunerado a 30 por cento a partir de 1 de janeiro de 2018 e o trabalho aos domingos e feriados vai ser pago a 200 por cento a partir de 1 de dezembro do próximo ano.

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