Economia

Empresas 'fogem' dos contratos com o Estado

Propostas para ajustes diretos e concursos públicos caíram para metade em seis anos.

Há cada vez menos empresas interessadas em vender bens e serviços ou fazer obras para o Estado. Há pelo menos seis anos que não era tão baixo o número de candidatos a concursos públicos ou ajustes diretos.

A tendência de queda sente-se há seis anos consecutivos e agravou-se em 2017. É isso que revela o relatório do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção. O documento consultado pela TSF mostra que, para cada contrato público, apenas apareceram em 2017, em média, 2,2 empresas com propostas (em 2012 eram 3,1) - número que desce para apenas 2 nos contratos de bens e serviços (4,1 em 2012) e 2,8 nas obras públicas (3,4 em 2012).

Nos ajustes diretos, os números de empresas com propostas são ainda mais baixos: apenas 1,5 em 2017, número que há seis anos era o dobro (3).

Nos concursos públicos os interessados sobem para 5, mas mesmo assim é muito menos do que era em 2012 (9,5) ou mesmo em 2016 (5,7).

A descida do número de empresas interessadas em contratos públicos tem naturalmente influência na concorrência e nos preços praticados.

Mais atrasos afastam empresas

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal admite que não fica surpreendido com estes números. As empresas, diz João Vieira Lopes à TSF, afastam-se cada vez mais da contratação pública porque a complexidade dos concursos é cada vez maior, complicando a vida a empresas mais pequenas.

Por outro lado, os concursos também são cada vez de maior dimensão, apenas estando ao alcance de grandes empresas.

No entanto, o representante dos empresários diz que há uma razão principal para este fenómeno: "O atraso de pagamentos do Estado é tão grande, e cada vez maior, que muitas empresas só em última análise é que concorrem".

João Vieira Lopes afirma que muitos pagamentos chegam a ultrapassar um ano e os prazos têm-se alargado, com destaque para os do governo central e da área da saúde, fazendo com que só as grandes empresas aguentem tanto tempo de espera.

Preços irreais
O Presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário também destaca os preços abaixo do aceitável pedidos pelo Estado para as condições atuais de mercado, devido a uma clara suborçamentação sem critério, por parte dos organismos públicos.

Reis Campos diz que assim é normal que as empresas deem preferência aos particulares, fazendo com que vários concursos públicos fiquem desertos na área das obras públicos.

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