Endesa acusa Bloco de Esquerda de "operação de talibanismo"

Em entrevista à TSF e ao Dinheiro Vivo, Nuno Ribeiro da Silva, diretor-geral da Endesa Portugal e antigo secretário de Estado da Energia, critica as conclusões do relatório preliminar do Parlamento sobre as chamadas rendas excessivas.

Nuno Ribeiro da Silva, diretor-geral da Endesa em Portugal, foi um dos ouvidos na comissão parlamentar de inquérito sobre as alegadas rendas excessivas no setor da energia. Isto porque a central a carvão do Pego, explorada pela empresa desde 1993, mantém até hoje um contrato de aquisição de energia (CAE) que nunca foi transformado em CMEC, como aconteceu com a EDP.

Disse no Parlamento que não há rendas no setor da energia, muito menos excessivas. O relatório da comissão de inquérito diz o contrário. Como reage?

Eu não li o relatório, li entretanto as notícias que vieram a lume. São conhecidas as opiniões do Bloco de Esquerda e do deputado relator [Jorge Costa] destas 200 horas da comissão de inquérito. Há manifestamente leituras muito marcadas e muito unilaterais dos variadíssimos tópicos que foram analisados. Não digo que não existam, numa situação ou noutra, casos em que as coisas pudessem ter sido feitas de outra forma. Estamos a falar de décadas em contextos e em realidades muito datadas e peculiares; portanto, fazer hoje o Totobola depois dos jogos todos terem ocorrido... é relativamente fácil apontar o dedo aos decisores políticos que a seu tempo tiveram decisões nas mãos. Trespassou na comissão de inquérito, e por parte de alguns dos deputados, uma atitude muito maniqueísta, muito pouco séria do ponto de vista técnico na análise das situações.

No caso dos CAE e dos CMEC, o que podia ter sido feito de forma diferente para evitar as alegadas rendas excessivas?

Resta apurar se elas existem. Todo este processo dos CAE e dos CMEC surge num contexto em que Portugal e os países da UE foram apanhados num processo de liberalização do mercado de eletricidade na Europa, em que as empresas elétricas foram obrigadas por Bruxelas a lançar a eletricidade que produziam nas suas centrais elétricas no mercado, para criar liquidez. Isso alterou todos os modelos de financiamento que as empresas elétricas nos diferentes países europeus tinham com os bancos para financiar os biliões de euros que custaram essas centrais.

Foi por isso que a central do Pego manteve o seu CAE? Isso beneficiou a Endesa?

Para nós não beneficiou, mantivemos os termos com os quais, em 1993, fizemos a montagem financeira do projeto e que foi na altura a maior operação de project finance feita na Europa para uma central elétrica. Por três vezes, e ao longo de vários governos, houve tentativas de ajustar o modelo do contrato de CAE para CMEC, mas chegaram à conclusão de que era um processo tão complexo e juridicamente impossível que acabaram por concluir que ficaria na mesma.

Mas o relatório diz claramente que a criação dos CAE para as centrais da EDP, que garantiram rendas durante 20 anos, são semelhantes aos das centrais do Pego e do Outeiro. Isso significa que estas centrais também tiveram rendas?

O nosso contrato é muito peculiar, e meter tudo no mesmo caldeirão [dos CMEC] não é boa prática, porque a central do Pego tem desde o início um PPA, ou seja, um acordo muito fechado de toma da eletricidade por parte do operador da rede elétrica. Não beneficiamos nem perdemos nada com os CAE e os CMEC. É a REN que nos manda produzir, ou não, eletricidade. Não o fazemos por nossa iniciativa para o mercado e para depois sermos nós a comercializar essa eletricidade.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, pediu consequências políticas da comissão de inquérito para ressarcir os consumidores. Teme que isso possa de facto acontecer?

Julgo que não. Isso faz parte do populismo com que o BE tem abordado este tema. É evidente que colhe bater e apontar o dedo ao que, na opinião pública, são vistas como as grandes empresas, os grandes monopólios, os poderosos. E o populismo sempre joga, tal como o nome indica, numa defesa muitas vezes não rigorosa e não muito séria do facilitismo e, sobretudo, aponta como "maus da fita" as pessoas que são mais altas, as pessoas que são mais gordas, as empresas que são maiores. Lamento, mas a base do setor elétrico é feita por razões económicas e técnicas em grandes empresas, como são outros setores das telecomunicações, do petróleo, etc, e não é por isso que têm de ser apedrejadas na praça pública numa operação de "talibanismo".

Disse também na comissão de inquérito que "rendas excessivas é o que pagamos ao Estado", referindo-se nomeadamente à CESE [Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético], que a Endesa também contesta o pagamento desde o primeiro dia. De que forma é que a carga fiscal prejudica a empresa em Portugal? É mais prejudicada do que em Espanha?

A carga fiscal das elétricas não inclui só a CESE, é a tarifa social, o IVA, a taxa sobre o audiovisual, as taxas para passar as linhas, o IMI, e todos esses impostos e alcavalas pagos ao Estado a nível central e local. Quem sai prejudicado é o consumidor doméstico e industrial. As nossas empresas têm uma desvantagem face a outras europeias pelo facto de a carga fiscal ser mais de metade do que pagamos na fatura elétrica. E esse é um grande problema. Custa-me ouvir frequentemente decisores políticos, nomeadamente alguns deputados, criticar o preço da eletricidade quando grande parte da fatura é responsabilidade de decisões políticas. Quando o BE vem dizer que a eletricidade é cara, não tem em linha de conta, por exemplo, que a tarifa social é uma decisão política paga pelas empresas. O Estado decide atribuir um desconto de 33% na fatura elétrica aos consumidores e manda as empresas pagar cem milhões de euros por ano atualmente. Além do mais, numa medida que é muito polémica, sob o ponto de vista de política energética. Porque, na realidade, há um manifesto abuso no recurso à tarifa social - em Portugal existem mais de 800 mil contratos, o que significa que estamos a falar de cerca de dois milhões de pessoas que têm um desconto de 33% na tarifa elétrica, que é o mesmo número de consumidores também a beneficiar - embora só de 25% - de desconto na tarifa elétrica em Espanha. E não são as empresas que pagam em Espanha.

Em relação à CESE, não cria mal-estar que umas empresas paguem e outras não?

Causa mal-estar. É uma taxa tão mal concebida que é facilmente contestável ao nível da sua legalidade. É um imposto que incide sobre os ativos - sobre as centrais que estão em mercado - não tem que ver com o consumo. Eu, que sou comercializador e investi em Portugal centenas de milhões de euros a construir centrais, pago a CESE. Empresas que não investiram em centrais elétricas em Portugal, mas que são comercializadoras, caso da Galp e da Iberdrola, não pagam a CESE, não investiram no país e estão a concorrer comigo no mercado.

Quando reúne com a tutela reclama dessa injustiça?

Chamámos a atenção para isso à equipa responsável pela energia na atual legislatura.

Já se reuniu com João Galamba?

Já, várias vezes. No quadro da equipa anterior, a litigância, a irracionalidade e a falta de competência eram de tal forma evidentes que, francamente, a certa altura já não valia a pena...

Refere-se ao anterior secretário de Estado [Seguro Sanches]?

Exatamente. E à passividade do ministro da Economia à época [Caldeira Cabral].

Ficou feliz com a troca?

Pelo país, fico feliz por causa do mal que foi causado à política energética do país, sendo algo tão relevante e que não pode andar em pára-arranca. Merece continuidade e acordos políticos.

Qual é a sua opinião sobre o novo secretário de Estado, João Galamba. Está preparado para os desafios do setor energético?

Tenho tido vários encontros com a nova equipa. Mesmo quando não estamos de acordo, pelo menos há transparência e coerência nas decisões tomadas e na implementação dessas decisões, que é o mais importante para qualquer empresa: conseguir entender e ter um quadro previsível no terreno em que atua. Ao contrário das atitudes absolutamente erráticas e inopinadas com que lidámos com a equipa anterior, que levaram a uma litigância extraordinária no setor, como nunca aconteceu no passado.

Como é que vê o possível desfecho da OPA lançada sobre a EDP? A atualização estratégica que a empresa anunciou há pouco tempo beneficia de alguma forma os planos que a Endesa tem para Portugal, para os próximos anos?

A mim não me cabe pronunciar-me sobre a OPA lançada sobre a EDP, mas de qualquer maneira é um tema que acompanhamos. É um processo muito complexo, resultado também da dimensão e da exposição da EDP a mercados muito variados; da sensibilidade que existe em várias geografias ao promotor da OPA; e da especificidade de todo o conglomerado de empresas de base chinesa que têm vindo a entrar no setor energético na Europa. É realmente uma operação extremamente complexa e era previsível que encontrasse dificuldades. Nós, como grande grupo energético, estamos naturalmente sempre atentos aos movimentos que existem no setor e dispostos a estudar oportunidades interessantes.

A Endesa está interessada na anunciada venda de ativos da EDP? O que é que interessa à Endesa?

Estaremos atentos. Podem interessar operações à volta de redes de distribuição elétrica. Poderá haver outros ativos de geração elétrica que possam vir a interessar-nos. Estamos muito envolvidos em centrais com base em energias renováveis, sejam eólicas, solares ou hídricas.

Quanto é que vão investir em 2019 e nos próximos anos?

A Endesa tem um programa de investimento a nível geral da Península Ibérica de cinco mil milhões, em média, por ano.

Estão na corrida ao solar no sul do país?

Estamos interessados em investir na área do solar fotovoltaico em Portugal e já a trabalhar na montagem de projetos. Vendemos as eólicas, mas agora estamos a retomar com o solar.

Têm um valor?

Não temos. Aliás, há um erro da equipa anterior do ministério [da Economia], que foi criar um quadro especulativo, anunciando sem objetividade - não sendo verdade - que estavam a ser feitos mil e tal MW de solar. Ora, o que se constatou e o que se sabia - quem estava no setor - é que não estava a ser feito nada. Houve um parque que foi feito, em situações muito particulares, um pequeno parque, mas a agitação e propaganda que existiam dizia que estava tudo a acotovelar-se para construir mais de mil MW de solar. Ora, com objetividade, esta equipa percebeu que, no terreno, esse investimento não acontecia e que o que aconteceu foi mera especulação de licenças. Portanto, pessoas que tinham conseguido obter licenças e resolver o processo administrativo, mas que não conseguiam financiar os projetos - porque não eram financiáveis - vinham depois tentar vendê-los na praça com mais-valias.

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