Transportes Públicos

Faltam 15 milhões para a redução dos passes. Medina insiste que "as contas batem certo"

O ​​​​​Negócios avança que há milhões de euros em falta para que o preço dos passes sociais possa descer em abril, como previsto. O autarca de Lisboa conta com as verbas que resultarão do aumento da procura e nega carência de financiamento.

Há pelo menos 15 milhões de euros em falta para a anunciada redução do valor dos passes sociais, na área metropolitana de Lisboa.

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A Autoridade Metropolitana de Transportes determinou que, a partir de dia 1 de abril, o passe para viagens dentro do mesmo concelho passará a custar 30 euros e o passe para as deslocações entre municípios deverá custar 40 euros.

De acordo com o Jornal de Negócios , pelas contas das autarquias a medida irá custar 90 milhões de euros, valor que está acima da verba de 73 milhões de euros determinada no Orçamento do Estado, no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária.

A estes 73 milhões, juntam-se mais 1,8 milhões de euros comparticipados pelos municípios. Mas, feitas contas, fica ainda um défice de 15 milhões de euros para que a medida seja posta em prática.

O Jornal de Negócios alerta que estas contas têm em consideração os custos e os níveis atuais de procura. No entanto, existe a expectativa de que, com a redução do preço dos passes, a procura venha a aumentar - na ordem dos 10%, segundo o ministro do Ambiente e da Transição Energética - e, por consequência, o défice poderá ser ainda maior.

Há ainda outro aspeto a ter em conta: é possível que nem toda a verba inscrita no orçamento seja usada para compensar as empresas de transporte pela redução dos passes. A lei obriga apenas a que 60% do dinheiro seja usado para este fim, sendo que o restante montante pode ser aplicado, por exemplo, na expansão da rede. Se assim for, o défice será muito superior ao agora estimado.

Autarca de Lisboa nega falta de financiamento

Em declarações à TSF, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, garante que o programa "está devidamente financiado" e que a autarquia está "a trabalhar, num processo de negociação com os operadores, para que ele entre em vigor no início do mês de abril".

"O valor que é transferido é exatamente o valor que foi solicitado. A esta verba acrescerão verbas que os municípios estão a transferir para o próprio programa, como estava acordado, e também ganhos esperados da procura que o programa vai ter. Ao contrário do que é dito, um aumento da procura não faz aumentar o défice, faz diminuir o défice, porque há uma receita adicional relativamente aos passes que não existia antes do programa", contrapôs Fernando Medina, sem, no entanto, esclarecer qual o montante que os municípios irão dispensar para o programa. "As contas batem certo", insistiu o autarca de Lisboa.

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