Economia

Famílias mais ricas começam a ser mais controladas em janeiro

Controlo apertado da Unidade de Grandes Contribuintes a singulares foi anunciado em abril. Fiscalização efetiva arranca no início de 2017.

A Unidade de Grandes Contribuintes, que já fiscaliza de perto as grandes empresas, vai começar em janeiro a fiscalizar, também, os contribuintes singulares (famílias ou pessoas) com elevados rendimentos ou património.
A medida está anunciada pelo governo desde o final de abril e logo em maio foram publicados em Diário da República os critérios de quem passaria a ser acompanhado por esta Unidade que funciona na Autoridade Tributária.

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Em causa estão não apenas as pessoas singulares com rendimentos anuais acima dos 750 mil euros, mas também aquelas que detenham de forma direta ou indireta (ou sejam beneficiários) de património de valor superior a 5 milhões de euros, bem como contribuintes singulares com manifestações de fortuna compatíveis com os rendimentos ou património antes referidos.

Em paralelo seria ainda possível fiscalizar quem tenha uma relação relevante com estes contribuintes acompanhados pela Unidade dos Grandes Contribuintes. A ideia era 'apertar a malha' para travar o combate à fraude e evasão fiscais controlando mais quem tem mais dinheiro.

Agora, mais de meio ano depois da publicação da portaria, fonte oficial do Ministério das Finanças explica à TSF que têm-se feito "diligências para implementar a nova competência da Unidade", mas "o início da atividade efetiva das equipas de trabalho vai ocorrer apenas em janeiro de 2017".

Primeiro é preciso publicar um despacho de competências e "concluir o processo de estruturação, organização e seleção de pessoal para a área que irá desenvolver este trabalho".

Até agora a Unidade de Grandes Contribuintes acompanha 924 grandes empresas, mas ainda não estão identificados os contribuintes singulares que serão acompanhados a partir de 2017, sendo em janeiro que estes deverão ser notificados de que foram incluídos na lista das finanças de grandes contribuintes que vão ter um controlo acrescido da Autoridade Tributária.