programa de estabilidade

"O risco é maior do que parece". Metas orçamentais com recados para a Esquerda

Governo confirma redução da meta do défice em 0,7% do PIB.

O Programa de Estabilidade 2018-2022 confirma a redução da meta do défice orçamental em 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), uma diferença de 0,4 pontos percentuais - cerca de 800 milhões de euros - entre o défice que foi definido no Orçamento do Estado de 2018 (OE2018) e que contou com a aprovação do Bloco de Esquerda, do PCP e do PEV.

Já em 2019, ano legislativas, o Governo tenciona comprometer-se com Bruxelas com um défice de 0,2% do PIB, estimando um excedente orçamental de 1,4% em 2021 e de 1,3% de 2022.

"Este é o resultado das escolhas dos últimos dois anos, que estão a conduzir-nos a um porto seguro", destacou Mário Centeno na conferência de imprensa de apresentação do programa. "O trajeto percorrido não é de despesismo, não é de austeridade, é de uma escolha ponderada. Há sempre alternativas a este caminho, mas essas correspondem a escolhas de regresso ao passado".

"O risco de um retrocesso existe e é maior do que parece, principalmente quando as coisas correm bem. Não temos memória curta e sabemos o que custou aos portugueses sair desse pesadelo. Eu não seguirei esse caminho", reforçou, num primeiro de vários recados para a Esquerda.

O Governo faz "projeção de um alívio adicional do IRS" em 2021, definida "de forma genérica", no valor de 200 milhões de euros, mas não estão previstos aumentos na função pública.

Questionado a propósito, o ministro defende-se dizendo que este setor tem vindo a ter "uma atenção especial por parte do Governo nesta legislatura", pela "valorização salarial e pela valorização das condições de trabalho". "Estamos num período de descongelamento das carreiras que também se reflete na evolução dos custos e vamos promover ativamente um processos de recrutamento de técnicos para a Administração Pública", diz.

A taxa de crescimento das remunerações dos trabalhadores "deverá estabilizar entre 2018 e 2020, aumentando ligeiramente nos dois últimos anos de projeção", pode ler-se no documento.

Já "a taxa de desemprego deverá continuar a diminuir de forma gradual, atingindo o valor de 6,3% em 2022", prevê o Governo, enquanto a produtividade "deverá aumentar paulatinamente a partir de 2018".

O ministro das Finanças prevê ainda que a dívida pública desça para 122,2% em 2018, para 118,4% em 2019, para 114,9% em 2020, para 107,3% em 2021 e para 102% em 2022, graças a uma "forte recuperação" do investimento público, com apoio dos fundos europeus.

A taxa média dos juros da dívida vai continuar a descer, assegura. Vão ser amortizados empréstimos com taxas de juro mais altas face às que o Estado se financia atualmente.

Do lado da receita, o Governo perspetiva "uma diminuição em percentagem do PIB na ordem dos 0,5 pontos percentuais (redução do peso da receita fiscal e das vendas de 0,4 pontos percentuais e 0,1 pontos percentuais, respetivamente)".

"Sem onda de gastos, sem austeridade", promete Centeno numa mensagem publicada no Twitter.

O Governo entrega agora o documento na Assembleia da República, onde será discutido no dia 24 de abril, com o Bloco de Esquerda e o PCP a exigir um recuo na revisão em baixa do défice para 2018 e a manutenção da meta acordada no orçamento.

Recorde-se que o OE2018 prevê um défice orçamental de 1,1% do PIB, que contabiliza um impacto de 0,1 pontos com as despesas relacionadas com os incêndios do ano passado.

O BE e o CDS já anunciaram que vão apresentar um projeto de resolução para que o documento seja rejeitado.

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