concertação social

Governo propõe salário mínimo de 635 euros para função pública

Salário mínimo nacional vai subir para os 600 euros no setor privado.

O Governo propôs, esta sexta-feira, que o valor do salário mínimo nacional seja fixado nos 600 euros a partir de 1 de janeiro de 2019, proposta que foi aceite na reunião da Concertação Social.

"Este valor representa um aumento nominal de 3,4% face a 2018, que se traduzirá numa valorização real na ordem dos 2,1%, de acordo com a inflação prevista no cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019)", adianta o Governo no documento.

O salário mínimo nacional era de 580 euros. Esta sexta-feira aumentou para os 600

Na proposta que foi esta tarde discutida com os parceiros sociais, o Governo sublinha ainda que a subida para 600 euros em 2019 "representa um aumento nominal agregado de 18,8% face aos 505 euros de 2015 e, atendendo quer à evolução da inflação nos últimos três anos, quer à inflação estimada pelo Governo para 2019 no quadro do OE2019, uma valorização real na ordem dos 13,8% do salário mínimo nacional no período 2016-19".

"Assim, o valor de 600 euros permitirá uma valorização real do salário mínimo (13,8%) que supera as projeções que estiveram na base do compromisso assumido em 2015, que situava o aumento previsível em 11,6%", diz ainda o executivo.

No mesmo sentido, o Governo propôs aos sindicatos um aumento no nível mais baixo de remuneração da administração pública de 580 euros para 635 euros, revelou o Ministério das Finanças.

"O Governo propôs hoje uma medida que concilia a dimensão financeira, jurídica, e política: o aumento da base remuneratória da administração pública, elevando-o para o montante correspondente ao atual 4.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU), ou seja, elevar a remuneração mais baixa dos atuais 580 euros para 635 euros", disse, em comunicado, o Ministério das Finanças.

Patrões admitem acordo, centrais sindicais recusam

As confederações patronais admitiam, esta sexta-feira, um acordo na Concertação Social para aumentar o salário mínimo nacional, desde que seja para 600 euros em 2019, mas as centrais sindicais recusavam, exigindo um montante superior.

As posições dos parceiros sociais foram transmitidas aos jornalistas à entrada de uma reunião da Concertação Social onde será discutido esta tarde o aumento do salário mínimo, atualmente de 580 euros.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, voltou a dizer que tem a expectativa de que a subida não seja para um valor superior a 600 euros, considerando que no Orçamento do Estado não foram acauteladas medidas que favorecessem as empresas.

"O mais razoável é o Governo cumprir o seu programa e ficar nos 600 euros", disse, acrescentando que a CCP dará o seu acordo se isso acontecer.

Também o presidente da Confederação do Turismo Português (CTP), Francisco Calheiros, declarou que a atualização do salário mínimo para 600 euros "terá" o acordo da confederação.

"Estamos a aguardar com expectativa o que virá desta segunda reunião", disse Francisco Calheiros.

Já o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), considerou que 600 euros é um valor que "faz parte do acordo anterior" e, portanto, não se trata de haver acordo, mas sim de "uma imposição".

Do lado das centrais sindicais, a dirigente da UGT Lucinda Dâmaso voltou a defender 615 euros e sublinhou que se assim não for "obviamente que não terá o acordo" a central sindical.

O valor de 600 euros "foi um acordo com o Bloco de Esquerda e não com a UGT", disse Lucinda Dâmaso.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defendeu 650 euros e disse que 600 euros "é pouco" mas não indicou se a intersindical aceitará esse valor.

Notícia atualizada às 19h20.

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