OE2018

Governo quer penalizar contratos a prazo

A Taxa Social Única (TSU) pode finalmente passar a ser diferenciada consoante o tipo de contrato. Os contratos a prazo serão penalizados.

A medida chegou a estar prevista no Orçamento do Estado para 2011, mas ficou suspensa desde então. Será que é desta? A intenção consta da versão preliminar do Orçamento para o próximo ano, que vai ter uma autorização legislativa para alterar o Código Contributivo da Segurança Social.

O governo quer adequar a taxa contributiva, a Taxa Social Única (TSU), aos diferentes tipos de contrato de trabalho.

Recupera então o que já estava previsto desde o Orçamento do Estado para 2011: a redução em 1% na taxa contributiva nos contratos de trabalho por tempo indeterminado e um aumento de 3% nos contratos de trabalho a prazo.

Ainda na segurança social, mantém-se a majoração de 10% dos subsídios de desemprego para agregados familiares com filhos em que os dois membros do casal têm o subsídio. É uma medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração. Continua pelo menos durante mais um ano.

A TSF analisou o Orçamento do Estado para 2018 com a consultora EY.

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