Economia

Governo revela que muitas empresas municipais vão ser reformuladas

Algumas empresas locais vão ser extintas, fundindas ou integradas nas autarquias. À TSF, o secretário de Estado da Administração Local adiantou que a legislação já está a ser preparada.

O Livro Branco das contas das empresas municipais revela que há uma dívida de 2,4 mil milhões de euros.

Em declarações à TSF, Paulo Júlio, secretário de Estado da Administração Local, anunciou que no primeiro trimestre do próximo ano o Governo vai apresentar legislação para estas empresas.

«Já estavamos a trabalhar nos princípios gerais desta legislação, seguramente que durante o primeiro trimestre de 2012, nós iremos apresentar na Assembleia da República uma proposta de lei que vai fazer um novo enquadramento legal de todo este tipo de actividade»,

«Há um terço, aproximadamente, das empresas que prosseguem utilidade pública, mas têm que ser uma outra coisa qualquer que não seja empresa porque sob o ponto de vista juridico não têm as mínimas condições económicas e financeiras para prosseguir actividade empresarial», justificou.

O secretário de Estado explicou que a nova legislação «vai no sentido de os municípios, que tem a maioria das acções destas entidades, tenham que diagnosticar o seu próprio sector empresarial».