Helena Roseta: "Fiquei um bocadinho varada" com a ameaça da banca

Associação Portuguesa de Bancos avisou que pode subir spreads na habitação se Parlamento aprovar nova regra para casas hipotecadas. Em entrevista TSF/DV, Helena Roseta acusa a banca de ter "muita lata".

Autora da proposta do PS para uma lei de bases da habitação, Helena Roseta tem defendido mais acesso à habitação e um equilíbrio maior no arrendamento.

Numa altura em que o investimento imobiliário está em níveis máximos e o Banco de Portugal alerta para o perigo de bolha, a deputada socialista e presidente da Assembleia Municipal de Lisboa é a convidada desta semana.

Estamos perante uma crise na habitação. Já é uma crise estrutural ou passageira? Quão grave é esta crise?

Estamos com uma crise mas é muito diferentes de outras crises que tivemos no passado, é importante lembrar isto para não haver confusões. No 25 de abril tínhamos meio milhão de casas em falta, havia mais famílias do que casas, neste momento há casas a mais do que famílias, portanto, recursos até HÁ mais. Estão é mal distribuídos e alguns fechados. A isto soma-se outra questão: tínhamos uma procura interna e o mercado a funcionar à nossa escala e com as plataformas digitais, com o alojamento local, o turismo e a globalização financeira, a procura mudou completamente. O que é que temos hoje? Para o mesmo mercado imobiliário português, temos uma procura com um poder de compra infinitamente superior ao dos portugueses, que faz subir preços para valores que os portugueses não acompanham, e estamos a encontrar aqui duas narrativas opostas: para uns, está ótimo e A ideia é que o Estado não faça nada porque o mercado se autorregula, é a narrativa que ouvimos de quem está a usufruir desta "animação" do mercado imobiliário; para os que estão a ficar atrás, os que estão a ficar sem casa porque não conseguem pagar ou porque os senhorios não renovam o contratam, está péssimo porque não conseguem ter casa. Estamos com as duas narrativas ao mesmo tempo: a narrativa do teto e a narrativa do fundo e isso é que está a constituir uma crise, que é o contraste tão grande entre estes dois extremos.

E vai piorar?

Se não tivermos cuidado vai piorar. O alerta do Banco de Portugal é muito cuidadoso, não creio que haja bolha em termos generalizados até porque há zonas onde não há procura, portanto são mini bolhas localizadas que estão no sítio onde a procura é mais internacional e mais forte. Estamos a falar dos centros históricos de Lisboa e Porto e do Algarve. Mas no Algarve é bastante diferente. O problema lá não é tanto as pessoas estarem a ser expulsas para mais longe, como está a acontecer em Lisboa, mas o que já está a afetar a economia da região é que já não há alojamento para a mão-de-obra. O turismo, que precisa de mão-de-obra alojada, queixa-se de não conseguir atrair empregados porque não conseguem habitação. Estamos com bolhas localizadas que são perigosas por razões prudenciais, como o Banco de Portugal alerta mas do meu ponto de vista também por razões sociais. Um dos grandes benefícios na área do turismo é a simpatia dos portugueses, capacidade de acolhimento, que gostem muito de receber os estrangeiros... Isto de repente pode virar, se as pessoas sentirem que estão a ficar para trás. Isto é um ativo na nossa atividade turística. Cuidado! E já começamos a ouvir este discurso aqui e acolá de que os turistas passam à frente dos locais. É preciso gerir estas coisas com muito cuidado. Portanto, quando oiço o discurso de que o Estado não tem de fazer nada porque isto se autorregula, digo "cuidado". É preciso haver regulação das entidades públicas para mantermos níveis de coesão social aceitáveis e para não colocarmos as pessoas nestas situações de fragilidade enorme, e, sobretudo, de instabilidade enorme.

Um dos motivos para esta pressão sobre o mercado imobiliário tem que ver com o incentivo fiscal que é dado a estrangeiros qualificados ou reformados que queiram viver em Portugal. O país ainda precisa desse regime dos residentes não habituais, tendo em conta que o investimento imobiliário está muito perto de bater recordes?

Esse estatuto foi criado numa altura em que o mercado imobiliário estava relativamente parado e havia pouca capacidade de investimento para a reabilitação urbana...

No governo de Sócrates,e depois foi retificado...

Nessa altura o mercado estava quente, mas depois foi-se abaixo, com a crise, e foram criados vários mecanismos como os vistos gold e os residentes não habituais. Eu defendo que as políticas públicas devem funcionar em contraciclo em relação ao mercado, para poderem ter um efeito regulador. Quando o mercado está 'flat' é necessário que a política pública atue de forma a dinamizar e a criar condições atrativas; quando o mercado está na alta, como neste momento em Portugal, essas políticas são perversas. Esta dos residentes não habituais é uma delas. Evidentemente que ela representa uma quantidade importante da carteira de negócios do nosso mercado imobiliário, mas é um mecanismo que se pode virar contra nós porque está a criar uma disparidade muito grande entre os nacionais e os estrangeiros. Ou seja, os estrangeiros vêm para cá com rendimentos muito superiores aos nossos e depois têm um tratamento fiscal super favorável... Isto não é justo. São situações que deviam ser transitórias e que, quando obtinham o seu resultado, deviam terminar, e não medidas para continuar sistematicamente.

E o PS não admite acabar com este regime?

Penso que vai ter de ser modificado. O que defendo na lei de bases em relação a isto, eu não lhes chamei residentes não habituais, chamei atração de investimento estrangeiro. Nós precisamos de investimento estrangeiro, agora o que defendo é que esse investimento deve ser canalizado para os sítios onde ele falta. Temos muitas zonas deprimidas mas com atrativos territoriais, paisagísticos e culturais fantásticos que poderiam ser muito interessantes para cativar essas pessoas que querem vir passar as suas reformas em Portugal, em vez de os conduzirmos para os centros das cidades. Podíamos colocá-los noutros sítios associados a atividades de desenvolvimento turístico e cultural, seria uma coisa de que Portugal precisa.

Criar incentivos dedicados a essas zonas...

Pegar nisto e desviá-los não para os sítios onde neste momento as coisas estão a bombar mas para os sítios onde precisamos de investimento. Por isso é que precisamos de regulação pública. As coisas podem ser muito úteis num contexto e muito prejudiciais noutro.

As grandes cidades estão sob grande pressão imobiliária, em boa medida por causa do turismo...

Não só...

Mas é uma das principais. Podemos falar numa tempestade perfeita que gerou esta pressão. Outras cidades europeias adotaram medidas para proteger as populações de um turismo mais agressivo. O parlamento não poderia adotar algumas destas medidas?

Isso está a ser discutido neste momento no parlamento mas acho que seria redutor dizermos que isto é tudo pelo alojamento local. Eu sei que não disse isso, mas estou a contextualizar. Nós precisamos, efetivamente, de tomar medidas para regular as coisas, mas também não podemos esquecer que os fatores deste agravamento súbito dos preços e desta instabilidade que se criou no rendimento urbano não são apenas o turismo e o alojamento local. Há outros fatores que não podemos omitir. Um deles chama-se a lei do arrendamento 31/2012 do governo PSD/CDS, que liberalizou completamente o mercado de arrendamento, criando um período transitório de 5 anos. O que acontece é que o período transitório acabou em 2017, portanto estamos a assistir agora aos efeitos totais dessa liberalização em duas frentes: em primeiro lugar ,da liberalização do prazo dos contratos, que podem ser o que as pessoas quiserem e o contrato normal na lei de 2012 passou de ser de dois anos em vez de cinco; os contratos deixaram de ser renovados automaticamente e em cada renovação pode aumentar a renda sem qualquer limitação, que não era a situação anterior em que os aumentos de renda estavam condicionados ao estado de conservação da asa, ao mínimo de garantias de que aquele valor correspondia a uma realidade...

Mas tendo esse fim desse momento transitório temos essa pressão do turismo, mas voltando à minha questão...

Mas é que eu queria falar da questão do arrendamento. A liberalização do arrendamento, tal como ela foi feita, somada ao efeito externo do aumento do turismo e ao aparecimento das plataformas do alojamento local que permitiram transações muito mais rápidas e a uma alteração das relações de mercado, tudo isto é que faz a tempestade perfeita. Não podemos ignorar que a lei do arrendamento também teve aqui responsabilidades grandes e continua a ter. Por isso estamos em AR a tentar mexer nas questões do alojamento local mas também no regime jurídico do arrendamento urbano. Há propostas bastantes radicais, como o BE e o PCP que querem pura e simplesmente revogar a legislação de 2012. O governo tem uma proposta que não vai tão longe porque nestes cinco anos aconteceram muitas coisas e é preciso olhar para o que está e ver como é que podemos reequilibrar isto. Mas alguma estabilidade no arrendamento nós temos de conseguir. Os arrendamentos habitacionais não podem ser precários de seis meses ou 1 ano e ao fim desse tempo a família com a tralha às costas sem saber para onde vai... Isto cria grande instabilidade nas famílias. Temos de criar mecanismos de arrendamento mais duradouros e os aumentos de renda mais limitados. E aí é que entram soluções que outros países estão a fazer.

Admitiria por exemplo a introdução de quotas no arrendamento de curta duração?

Eu proponho isso na minha lei de bases, e há um certo consenso, sobre isso mas vamos lá ver... Por um lado temos de ver o filme completo com as várias oportunidades e dificuldades mas por outro lado também temos de perceber que o território português é muito desigual. A situação concreta da pressão turística é mais pontual, não é generalizada e portanto para estabelecer quotas, para isso penso naquilo em que há um certo consenso no parlamento nesse sentido, o que se está a pensar é que seja dado poder aos municípios para identificarem zonas onde há sobrecarga e nessas zonas terem o poder de estabelecer limites. Não só para haver X alojamento local mas sobretudo para dizerem que tem de haver uma determinada percentagem de habitação permanente. O nosso problema não é sermos contra o alojamento local. O nosso problema é estarmos a prejudicar habitação permanente a troco de alojamento local. O alojamento local deve continuar, tem um papel e sempre existiu com outros nomes, agora mudou de escala por causa das plataformas digitais.

Acredita que um sistema de quotas para arrendamento de curta duração, ainda que com especificidades, pode avançar?

Arrendamento de curta duração é uma coisa, alojamento local é outra. Arrendamento de curta duração são as casas ou quartos para estudantes, agora...

O que tem criado pressão é o alojamento local...

Quando falamos em alojamento local estamos a falar numa função turística e aí é que temos de separar. Habitação é uma coisa, turismo é outra. A necessidade habitação pode ser transitória mas não é turismo.

No caso do alojamento local, acredita que pode ser implementado no futuro um sistema de quotas aos Airbnb e afins?

Oiça, isto não é uma matéria de fé, é uma matéria de discussão e regulação. Eu não faço parte da equipa que faz o estudo dessas matérias, mas sei que é uma possibilidade, eu própria introduzi essa possibilidade na lei de bases. É uma solução possível, e outras cidades o fizeram, mas para o fazerem têm de ter competências legais, coisa que os municípios em Portugal não têm. A lei tem de lhes dar essas competências.

A proposta de lei de bases está em fase de consulta pública, já recebeu várias críticas, nomeadamente a possibilidade de requisição de habitação devoluta para arrendamento. Admite correções nesta ou noutras matérias?

Com certeza. Quando pomos um diploma em consulta pública é para receber... Isto não foi aprovado ainda por ninguém, é apenas uma ideia e é nessa fase que podemos ouvir opiniões para corrigir a ideia. As pessoas assustaram-se com essa coisa da requisição, mas aquilo a que estamos a assistir é uma coisa que tem de ter uma solução. Vou citar notícias destes dias: a semana passada foi notícia que o Novo Banco pegou na sua carteira de imóveis que vinha do antigo BES, 9 mil imóveis, e entregou-os à Lone Star, que é um fundo abutre. Os meus cabelos ficaram de pé. Como é que um banco que só sobrevive porque nós contribuintes lá metemos milhões e milhões e milhões, como é que é possível que uma carteira de 9 mil imóveis não tenha sido disponibilizado a um mercado que está com problemas de oferta, que precisa de imóveis (não sei se são terrenos ou casas)... Eu fico doente com isto. Temos de mudar um bocadinho a relação de forças. Quando um banco como o Novo Banco recebeu as ajudas que recebeu à custa dos contribuintes, não acontece nada? Não há uma regulação estatal? Portanto quando falo em requisições, estou a pensar mais nestes malparados que estão aí assim pelos vários bancos e que podem estar a não ser utilizados por razões de interesse da própria banca porque não lhes interessa que aquilo se desvalorize nos seus ativos e nos seus balanços, mas simultaneamente são ativos importantes para que possamos ter uma resposta rápida. Não vamos construir milhares de fogos de um dia para o outro, mas tínhamos em 2011 700 mil fogos vazios e não eram fogos deste ou daquele, são quantidades enormes que pertencem a grandes fundos e a grandes bancos e que deveriam ser escoadas para o mercado. O nosso mercado mediador é perfeitamente capaz de escoar isto, portanto porque é que isto está a acontecer? Onde é que estão os recursos e onde é que os podemos disponibilizar? Aí íamos encontrar estas casas...

A banca está a contestar uma das propostas que vai permitir arrendar casas hipotecadas sem ser preciso autorização do banco que concedeu crédito. E a banca avisa mesmo que esta regra pode resultar numa subida de 'spreads'. Como vê esta ameaça?

Fiquei um bocadinho varada. É preciso muita lata. Então o banco empresta dinheiro para as pessoas comprarem uma casa e depois não quer que as pessoas façam dessa casa o que quiserem? Então a pessoa não pode arrendar essa casa? Tem de pedir licença ao banco? Então mas o banco emprestou dinheiro e quem é que é o proprietário? É quem está a pagar a hipoteca ou é o banco? Se é o banco então as pessoas que andam a pagar casa deixam de pagar IMI, condomínio e obras na casa, porque o senhorio é o banco. Mas se o proprietário é quem está pagar o empréstimo então ele tem de poder dar livre destino à casa que está a pagar. Eu nem percebo... Eu li o comunicado e não percebi os argumentos.

Com este regime em vigor, as condições de crédito seriam outras e há um agravamento do risco.

O raciocínio está errado. Porque é que o risco era maior? O risco do arrendamento é de quem colocou a casa em arrendamento, não é do banco. O que o governo propõe na legislação é que se essas casas forem arrendadas nessas condições, no contrato tem de figurar que há uma hipoteca, onde está e até diz que a conta bancária para pagar a renda deve ser a correspondente ao mutuário. Isso é virar a realidade do avesso e é o banco a tentar dizer-nos que há um grande risco porque os inquilinos vão estragar a casa e depois o banco é que fica com elas porque a pessoa não paga. Mas eu pergunto, qual é o maior do banco: é isso ou é o risco de a pessoa nem sequer pagar o seu empréstimo? Se a pessoa arrendar a casa tem uma ajuda para pagar os seus empréstimos e podemos baixar muito os 'non-performing loans'. A banca portuguesa devia pôr a mão na consciência pela responsabilidade que tem na crise que Portugal atravessou e pela quantidade de dinheiro que os portugueses já meteram na banca portuguesa. Tem de haver limites.

O PS propõe a proteção face a despejo de idosos que transitaram involuntariamente para o novo regime de arrendamento urbano, mas também para os que estão no novo regime e residam nas mesmas casas há mais de 15 anos. 15 anos porquê? O PS não admitiria uma extensão para outros idosos?

Foi uma grande discussão que tivemos, 15 anos foi o equilíbrio. A proposta que o governo apresentou de alteração do arrendamento urbano protege os idosos há mais de 25 anos na mesma casa, portanto quando avançamos com os 15 anos já foi uma solução mais vantajosa. Podíamos até não pôr prazo nenhum, mas lá estão os efeitos perversos... o que ia acontecer se disséssemos que não se podem despejar pessoas idosas é que mais ninguém ia arrendar uma casa a alguém com mais de 65 anos. É o tal equilíbrio entre a expectativa, por um lado, e por outro a proteção das pessoas mais frágeis. Incluímos os que já tinham contratos antigos e os que já tiveram contratos novos porque houve muitas pessoas idosas, com pouca literacia, que receberam as cartas dos senhorios e como a lei de 2012, a lei Cristas, estava feita no sentido em que se o inquilino não respondesse era porque estava de acordo e portanto sem saberem transitaram para o novo regime que deixou de ser indeterminado e passou a ser 5 anos e viram-se nesta condição agora de receberam cartas a dizer "acabou". Há inúmeras situações de pessoas em Lisboa e no Porto com mais de 80 anos que receberam cartas a dizer que acabou o contrato e isto ultrapassa os limites. Tem de haver regulação pública para garantir as camadas mais frágeis. As pessoas idosas e deficientes têm de ter proteção do Estado senão isto é a lei da selva.

Está a chegar o verão e, com ele, os incêndios. Em outubro foi muito dura com o governo por não ter conseguido impedir as catástrofes. Acredita que o governo aprendeu com os erros?

Penso que aprendemos todos, não foi só o governo. O problema não foi só o governo não ter cumprido, o sistema de proteção civil ter falhado como falhou. Os problemas são muito mais fundos. Há um senhor chamado Gonçalo Ribeiro Telles que há muitos anos temos a necessidade de coordenar o nosso território e a nossa floresta. Ele aliás costumava dizer que Portugal não há floresta, há matas e mato.

O país está mais bem preparado?

Aconteceu uma limpeza como nunca tinha acontecido, até há quem diga que tenha sido demais. Aconteceu contraírem-se mais meios, preparem-se forças armas e corporações de bombeiros... Tudo é possível, nunca podemos jurar que não vão acontecer catástrofes mas temos de saber que há coisas que não se mudam num ano. Tenho perfeita consciência de que temos partes importantes do nosso território muito abandonadas e não é só com limpeza que elas se resolvem, temos de levar para lá pessoas. A melhor proteção de um território é gente. Se não levarmos pessoas para estas zonas abandonadas, se não criarmos formas de atração, emprego e gestão da floresta com pessoas não conseguimos ultrapassar este problema e esta desigualdade enorme entre as cidades e o interior. Aliás, eu acho que em Portugal não há interior... um país que se atravessa em 2h não tem interior, existem é zonas abandonadas, que é diferente.

Preocupa-a esta crescente divisão entre PS, BE e PCP? Teme uma viragem à direita do PS com a recente aproximação ao PSD nos dossiês dos fundos comunitários e descentralização?

Essa linguagem da viragem à direita ou à esquerda não me interessa muito, o que interessa é ver as políticas.

Mas reconhece que há uma maior divisão?

Há sobretudo uma tensão grande e é previsível que ela aumente com a aproximação eleitoral, porque cada partido está a tentar puxar para seu lado e as autárquicas foram um indicador para os partidos à esquerda do PS de que podem estar a perder eleitorado... essa tensão é previsível. Tenho pena que os partidos que apoiam este governo não percebam que, do meu ponto de vista, o melhor que teriam a fazer era aprofundar a área dos direitos sociais: a saúde, a educação, a habitação. Oiço-os a fazer discursos sobre a habitação muito menos reivindicativos do que aqueles que fazem para a saúde e educação. Deveriam estar em igualdade de circunstância porque são áreas em que, por definição, depois do que se passou atrás, a esquerda podia um contributo efetivo para criar condições mais favoráveis no acesso à habitação. Tenho muita pena que a esquerda não agarre esta bandeira e não faça deste um compromisso a prazo e não um compromisso só para as eleições.

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