Economia

Incêndios, Novo Banco, lesados do BES e caso judicial em Lisboa duplicam défice

Conselho das Finanças Públicas mostra que aumento das receitas do Estado está aquém da meta anual. E nota que a maior parte do défice deve-se a medidas irrepetíveis.

Nos primeiros seis meses do ano as contas do Estado acabaram com um défice de 1.865 milhões de euros, o equivalente a 1,9% do PIB, mas "mais de metade deste valor (938 M€ ou 1% do PIB) resultou do efeito de medidas temporárias e não recorrentes ocorridas sobretudo no segundo trimestre", pode ler-se no relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre a evolução orçamental até ao final do segundo trimestre de 2018.

Em causa estão os impactos da recapitalização do Novo Banco (792 M€), pagamentos extraordinários por decisões judiciais referentes a um caso antigo que conheceu o desfecho em maio - no qual a Câmara Municipal de Lisboa foi condenada a pagar uma indemnização a um particular (96 M€) -, a despesa extraordinária relativa aos incêndios florestais de 2017 (50,4 M€) e a despesa com os chamados "lesados do BES" (121,4 M€).

O CFP explica ainda que, sem contar com o impacto orçamental da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, o défice "foi marginalmente inferior ao verificado no mesmo período do ano anterior em termos nominais" (menos uma décima). Ou seja, o saldo entre receitas e despesas quase não sofreu alterações, tendo melhorado quase exclusivamente à boleia do crescimento económico.

A entidade liderada por Teodora Cardoso indica também que a receita total das Administrações Públicas cresceu 2,9% neste período, em comparação com o primeiro semestre do ano passado, mas sublinha que "este desempenho foi inferior ao previsto pelo Ministério das Finanças para o conjunto do ano (4,2%)"

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