Energia

Desenho dos CMEC contou com sugestões dos reguladores

Ricardo Ferreira é considerado o pai dos chamados custos para a manutenção do equilíbrio contratual e manifestou orgulho por um trabalho que assegurou ter sido de equipa.

Ricardo Ferreira, que foi assessor do ex-ministro da Economia Carlos Tavares, admite ter tido um "papel relevante no desenho" dos CMEC, realçando que este mecanismo resultou de um "trabalho de equipa", e que foram aceites sugestões dos reguladores.

"Não me arrogo da paternidade dos CMEC. É com orgulho que os fiz, gosto de pensar que tive um papel relevante no desenho, mas, verdade seja dita, foi trabalho de uma equipa, que meteu a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos], Autoridade da Concorrência, escritórios de advogados, produtores, como não podia deixar de ser, já que se tratava de contratos entre partes", afirmou Ricardo Ferreira na audição parlamentar de inquérito às rendas da energia, quando questionado pelo deputado do PS Fernando Anastácio sobre o seu papel na paternidade dos CMEC (custos para a manutenção para o equilíbrio contratual).

Confrontado com as críticas do regulador e da Concorrência ao projeto de diploma que criou os CMEC, o agora diretor de regulação da EDP realçou que, antes dessas objeções, tinha havido "conversas francas, abertas, onde houve sugestões que foram aceites".

Na terça-feira, o antigo presidente da Concorrência Abel Mateus disse que o então ministro da Economia Carlos Tavares consultou a Autoridade sobre a elaboração do diploma sobre os CMEC, mas que apesar de ter "havido bastante interação com o gabinete [que integrava Ricardo Ferreira], muitas das objeções levantadas não foram atendidas".

Para Ricardo Ferreira, "aquelas críticas que tivemos a oportunidade de conhecer - da AdC e da ERSE - são a súmula do que ficou por resolver".

Antes da substituição dos contratos de aquisição de energia (CAE), em vigor desde 1995, pelos CMEC, "tinha havido cinco a seis meses de reuniões", onde estiveram presentes a REN, ERSE, AdC e as empresas, precisou.

"Os CMEC foram talvez um dos mecanismos mais escrutinados do setor elétrico. Foram objeto de uma discussão longa com as autoridades, objeto de autorização legislativa pela Assembleia da República, de autorização pela Comissão Europeia, de pareceres anuais pela ERSE", defendeu.

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