Parlamento

Lei Uber une bloco central

São três os partidos que apresentam propostas de alteração à chamada Lei da Uber. Mas só as ideias do PS e PSD seguem em frente.

Os deputados disseram sim à proposta de alteração à chamada lei Uber.

Depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter devolvido a legislação ao parlamento o PS e o PSD juntaram-se e redigiram alterações no mesmo sentido que agora foram aprovadas com os votos a favor do PS, PSD e PAN. Bloco de Esquerda, PCP e PEV votaram contra e o CDS absteve-se na votação final do novo decreto que agora regressa a Belém...

A nova Lei assume uma taxa de 5% de pagamento ao Estado para as plataformas eletrónicas de transporte e as empresas de táxi podem passar a estar associadas à UBER e CABIFY desde utilizem carros descaracterizados e não podem usar os benefícios dos Estado.

No debate sobre a reapreciação do regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE) o PS, o PSD e o PCP quiseram responder ao repto e aos argumentos do veto do Presidente da República. E, PS e PSD até coincidem nas medidas apresentadas.

Mas, o trabalho dos partidos que apresentaram projetos mereceu a critica das outras bancadas.

No Bloco de Esquerda, o deputado Heitor de Sousa diz que está contra porque aquilo "que a Assembleia da República se prepara para aprovar é um verdadeiro labirinto jurídico cujo imbróglio dificilmente vai ser resolvido a não ser que se siga a decisão do Tribunal de Justiça Europeu que é rejeitar a possibilidade de existir uma atividade a partir de uma plataforma eletrónica quando ela é uma atividade de transportes públicos".

Para o CDS, o deputado Hélder Amaral, adianta que o problema é definir uma Taxa de 5% para as plataformas como a Uber pagarem ao Estado.

"Criar taxas e taxinhas não é uma forma de ajudar o mercado, mas não estaremos contra. O que nós queremos é que este setor tenha capacidade a todo o tempo de ser fiscalizado de haver controle, de haver segurança e de haver defesa do consumidor", defende Hélder Amaral.

O PCP que apresenta uma proposta para a reapreciação da Lei continua no entanto a ser critico deste novo modelo de negócio.

"Modernizar não é andar a reboque de multinacionais. Porque a triste realidade é que PS, PSD e CDS passaram os últimos anos a reboque das multinacionais deslumbrados com a modernidade de uma nova atividade que mais não é do que a liberalização e um regime de privilégio para quem tem o poder económico", argumenta o deputado comunista Bruno Dias.

Mas, João Paulo Correia do PS defende a bondade do novo articulado da Lei TVDE porque "quer para os operadores, quer para os veículos, quer para os motoristas o decreto que estamos a reapreciar cumpre objetivos de combate à precariedade laboral e à evasão fiscal".

Por outro lado, Emídio Guerreiro do PSD, cumprimenta o PS pela aproximação às posições da bancada laranja.
"Para nós foi sempre claro e evidente que os operadores destas plataformas são operadores de transportes e não meras ferramentas eletrónicas", aponta Emídio Guerreiro.

Além da nova taxa de 5% outra das novas medidas da Lei Uber (como avançou esta quarta-feira a TSF) é a possibilidade das empresas de táxi poderem ter veículos afetos às plataforma eletrónicas mas sem acesso aos benefícios do Estado como acontece aos Táxis.

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