Livro de Reclamações em papel não vai acabar

O secretário de Estado da Defesa do Consumidor revela à TSF que o livro de reclamações eletrónico está a ter uma boa aceitação, mas, apesar disso, o livro em papel irá manter-se.

Em 18 meses de funcionamento, o livro de reclamações eletrónico registou 80.473 queixas de consumidores. O livro de reclamações eletrónico ainda está numa fase experimental e nunca irá acabar com o suporte em papel, promete o secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Torres.

"Há hoje dois instrumentos de reclamação no nosso país, um é o livro de reclamações físico e o outro é o livro de reclamações eletrónico. As compilações estatísticas recebidas por um e outro meio são separadas e diferenciadas", explica o governante.

Assim, a ideia de João Torres "não é descontinuar o livro de reclamações físico. É com o livro de reclamações eletrónico proporcionarmos um meio adicional para as pessoas exercerem os seus direitos enquanto consumidores", além de no meio digital poderem deixar elogios.

Ao longo de 2018 o Livro de Reclamações (em papel) registou 377.851 denúncias, "o que significa que houve um aumento de aproximadamente 27 mil reclamações face ao ano de 2017 e, se compararmos o ano de 2018 face ao ano de 2016, houve mais 52 mil reclamações, o que significa que o volume de reclamações tem subido ao longo dos últimos anos", adianta João Torres

O livro de reclamações eletrónico foi lançado em julho de 2017 e teve uma primeira fase até julho de 2018 e nesta altura decorre a segunda fase.

"Na primeira fase do livro de reclamações eletrónico tínhamos apenas três entidades reguladoras [ANACOM, ERSAR e ERSE] associadas a este instrumento, que nós reputamos da maior relevância e que coloca Portugal numa posição pioneira em relação a outros estado membros da União Europeia", explica o secretário de Estado.

João Torres adianta que "aquilo que esperam é que todas as entidades reguladoras estejam no livro de reclamações eletrónico até ao final do primeiro semestre de 2019".

Compras online

O Governo encomendou um inquérito à Universidade Nova sobre a Politica de Defesa do Consumidor em Portugal. O estudo revela que 46,4% dos consumidores compra produtos e serviços pela internet e destes 34,6% já teve problemas com compras online.

Esta "evolução dos padrões de consumo exige do Estado e dos Governos uma grande atenção para com a politica pública de defesa dos consumidores", promete João Torres.

Em relação à economia digital "Portugal tem que conseguir ter uma voz audível na Europa sobre a regulação do comércio eletrónico". A ideia de João Torres passa por trabalhar juntos das instituições europeias para uma estandardização legislativa.

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