Eleições no Montepio

Montepio: As polémicas em cima da mesa do eleitor

Entrada da Santa Casa, inquéritos no Banco de Portugal e Ministério Público, noticias de dificuldades e falta de transparência, novo supervisor. Eis as polémicas em torno do Montepio que vai a votos.

Foi uma montanha que pariu um rato: depois de informações iniciais que davam conta de uma injeção de 200 milhões de euros por 10% do capital da instituição financeira, o envelope encolheu, afinal, para um valor que não daria para comprar um T0 em Lisboa : são 75 mil euros.

A AMM avalia o banco em 1.800 milhões de euros, o que significa que o teto máximo de 2% representa uma entrada de 36 milhões, mas - face aos valores simbólicos que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e outras misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social com menos fôlego contabilístico vão investir - a fatia total do capital da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) que vai ficar nas mãos dessas entidades deverá ficar muito abaixo desse teto máximo.

Distinção entre associação e banco

Nos últimos anos foram também conhecidas as exigências do Banco de Portugal, que quer uma divisão clara entre a acionista e a instituição financeira: a confusão entre a CEMG - o banco do grupo - e a acionista Associação Mutualista Montepio (AMM) era muito visível, com títulos da Associação vendidos aos balcões das agências da instituição financeira, e pouca clareza na diferenciação entre o estatuto de cliente do banco e o de associado da mutualista.

Foi na sequência dessas exigências que, em 2015, Tomás Correia foi obrigado a sair do banco, ficando a liderar apenas a Associação.

E o período seguinte também não foi fácil: depois de indicar José Félix Morgado para a liderança da CEMG, o mal-estar entre os dois cresceu até se tornar visível em público. Tomás Correia discordava de decisões de Félix Morgado; Félix Morgado queria uma gestão mais independente da Associação. O namoro inicial terminou de forma feia, com declarações públicas muito críticas de parte a parte.

Carlos Tavares, ex-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, foi o senhor que se seguiu no banco.

Processos no Ministério Público e no Banco de Portugal

A par de tudo isto, há também inquéritos do regulador e da Justiça a pender sobre Tomás Correia.

Presidente da AMM desde 2008, é investigado pelo Banco de Portugal por suspeitas de incumprimento das regras prudenciais e de análise de crédito no banco Montepio, para além de falsificação de documentos.

Em causa estão irregularidades em alegados financiamentos a um Grupo Espírito Santo já em dificuldades, e a Paulo Jorge Guilherme, filho do construtor José Guilherme, através do Finibanco Angola. O processo ainda não foi concluído.

Tomás Correia também é investigado pelo Ministério Público: as autoridades suspeitam que, enquanto líder do banco, terá recebido comissões ilegais de 1,5 milhões de euros de José Guilherme. A operação estará ligada a um financiamento de 74 milhões da CEMG para a compra do Marconi Parque, na Serra de Alfragide, Amadora.

Em declarações à TSF, Tomás Correia garantiu que não está preocupado com estes processos , assegurando que eles não vão colocar obstáculos à liderança, caso vença as eleições.

2017: o IRC que vem por bem

Outra polémica em que a Associação se viu envolvida teve lugar em março deste ano, quando anunciou ter passado de capitais próprios negativos de 251 milhões de euros para positivos de 510 milhões, beneficiando do regime de ativos por impostos diferidos aprovados pelo Estado. A operação permitiu apresentar lucros de 587 milhões de euros, em vez de um resultado negativo.

Em causa está a perda de isenção de IRC: ao ser sujeita ao regime geral de pagamento do imposto, a instituição pode, ao mesmo tempo, invocar a inscrição contabilística de Ativos por Impostos Diferidos - um regime segundo o qual as empresas podem beneficiar de ativos que constituem expectativas de reaver créditos fiscais sobre o Estado.

De um momento para o outro, os 800 milhões de euros do balanço da AMM elegíveis para esta rubrica puderam ser considerados ativos - levando ao tal lucro de 587 milhões.

Um novo supervisor

Finalmente, a alteração à supervisão: enquanto mutualista, a AMM era supervisionada pelo ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que não está vocacionado para isso.

No final de novembro, foi publicado em Diário da República o despacho que passa essa supervisão para a Autoridade de Supervisão de Seguros e Pensões (ASF), mais apetrechada para lidar com balanços financeiros complexos. A AMM não transitou sozinha para o novo supervisor: tem a companhia do Monaf (Montepio Nacional da Farmácia Associação de Socorros Mútuos). As duas entidades usam o nome "Montepio" mas não estão relacionadas.

A alteração significa que a AMM vai passar a estar sujeita a um crivo mais apertado, tanto a nível de apresentação de contas como no ângulo da idoneidade dos gestores: enquanto no novo código mutualista as regras ditam que só não se pode gerir uma instituição mutualista se tiver existido condenação por crime doloso, a partir de agora essa condição não basta: o Montepio tem de ter ao leme alguém que, ao contrário de Tomás Correia, não tenha sido acusado ou pronunciado de um crime.

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