Lei das rendas, lei da selva

"Morro ali." A luta desesperada de José para não ser despejado de casa

José Marin entrou numa espiral de declínio, mas não desiste de tentar sair. Está nos tribunais para contestar uma ordem de despejo e acredita que cabe ao Estado protegê-lo.

José António Marin, de 55 anos, só quer uma coisa: continuar a "morar no prédio onde sempre viveu". É uma guerra que trava há cinco anos com uma única arma: o artigo 65.º da Constituição, que salvaguarda o direito à habitação. Mas a verdade é que, desde 2013, perdeu todas as batalhas.

A pressão para sair começou nesse ano. No dia em que os bombeiros foram buscar a mãe de José Marin para a levar para o hospital, ao ver o estado em que estava o prédio, em Arroios, decidiram contactar a Proteção Civil.

"Mexe-te porque a senhoria não quer fazer obras e deixa o prédio cair. A Proteção Civil pode requerer uma vistoria e, se ela não fizer, pode ser que a câmara municipal tome posse administrativa", disseram-lhe.

À TSF José Marin jura a pés juntos que "ali sempre choveu". As únicas obras a que o prédio foi submetido foram em 1969, mas ficaram mal feitas e, por isso, "chovia na mesma". A luz chegou a ser cortada durante mais de uma semana.

A primeira empresa que comprou o prédio, recorda, "queria ter o prédio devoluto para o vender (...) deixava tudo de par em par para estragar", sujeitas à chuva, à entrada de animais, à entrada de pessoas mal-intencionadas, ladrões e ocupantes abusivos.

Como previsto, a vistoria da Câmara foi feita e decretou obras. Disseram que "a sala de jantar e a minha cozinha não deviam ser utilizadas e aquela zona devia ser demolida", conta José Marim. "Fui reportando tudo e eles não fizeram nada".

Apesar de intimadas, o prazo para concluir as obras coercivas terminou em janeiro de 2017, mas só há pouco tempo os trabalhos começaram. Estão agora a decorrer, com José, o único inquilino, a resistir lá dentro.

A chantagem para sair de casa

José lembra que "cabia à câmara municipal assegurar que o prédio está em condições de salubridade e segurança", coisa que não fez. "É só um proforma, a polícia não tem condições para atuar. É passar a bola para o vizinho, e o vizinho devolve a bola ao mesmo."

Além disso, o prédio foi vendido duas vezes. E das duas vezes a câmara de Lisboa "podia ter exercido direito de preferência" na compra, ou tomado posse administrativa. Mas não o fez, condena.

Com a morte da mãe, com quem partilhava casa, começaram as chantagens: "acontece-lhe isto acontece-lhe aqueloutro", relata. A ordem de despejo chegou em 2017 e José não quer revelar quantos dias lhe restam naquela casa porque o caso está em tribunal. Pode dizer que não sabe onde estará no início do próximo ano.

Os inquilinos podem ser despejados se não pagarem renda durante três meses ou se tiverem comportamentos abusivos, por exemplo, usarem o imóvel para atividades que perturbem a ordem pública ou o subarrendem.

Nesse caso, podem opor-se ao despejo, se considerarem que não se verificam os fundamentos invocados pelo senhorio, e o caso segue para tribunal, mas com a falta de cumprimento dos requisitos legais do pagamento das rendas vencidas, dificilmente ganhará o caso.

O arrendatário pode, por outro lado, requerer ao tribunal - existindo razões sociais imperiosas, como a carência de meios - o diferimento da desocupação, o qual nunca poderá exceder o prazo de cinco meses a contar da data do trânsito em julgado da decisão que o conceder. A decisão cabe ao juiz.

Tudo o que podia correr mal, correu ainda pior

Para José Marin tudo correu mal, o que agora dificulta a batalha contra o despejo.

Recebia um subsídio de cem euros da Santa Casa da Misericórdia para ajudar a pagar a renda, que era de 105.25 euros, mas falhou uma convocatória para o renovar porque enquanto o prédio esteve abandonado lhe desaparecia, diz.

Perdeu o subsídio social - deixou de conseguiu pagar renda que até então sempre pagou; acumulou dívidas; não conseguiu emprego; quando o oficial de justiça foi a sua casa José não estava, por isso diz que o tribunal deu como provado que não morava lá - passou a ser "ocupante".

Depois de receber a ordem de despejo, falhou o prazo para reclamar em cinco dias por engano.

"A outra parte pode fazer tudo. Não passava recibo, deixou o prédio degradar-se, 30 por uma linha. Já o que eu fiz foi um crime gravíssimo", argumenta.

José Marim é presença assídua assembleia municipal, lançou petições públicas, mobilizou apoios do PCP, PEV e Bloco de Esquerda (chegou a receber a visita de Ricardo Robles), já enviou apelos ao Governo e ao Presidente e promete não parar as ações de luta. "É uma questão de vontade política", considera.

E não vai, garante, "dormir e comer a qualquer lado", como lhe disseram para fazer. Helena Roseta e a vereadora da habitação da câmara municipal de Lisboa, Paula Marques, propuseram-lhe que recorresse à Santa Casa. "Não vou para lado nenhum. Morro ali."

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