Novo Banco. Estado com veto dourado sobre vendas ao desbarato

Lone Star não vai poder vender ativos do Novo Banco sem autorização do Estado, sabe a TSF. Vai ser criado um novo órgão para informar governo. País fica com poder de veto sobre vendas ao desbarato.

O Estado vai ficar com uma espécie de veto dourado sobre vendas ao desbarato de qualquer ativo problemático do Novo Banco.

O Governo negociou com a Europa a criação de um novo órgão na instituição financeira que reportará ao Fundo de Resolução - ou seja: ao Banco de Portugal e ao governo - informações de gestão do banco relacionadas com vendas de ativos, sabe a TSF. O executivo ficará com o poder de vetar qualquer venda de ativo que considere um mau negócio para a instituição. Depois das ações douradas - que davam ao Estado poderes estratégicos de decisão sobre a vida das empresas nas quais participava - surge assim uma espécie de «veto dourado»: dirigido especificamente para vendas de ativos.

Fonte conhecedora do processo garante que qualquer venda de ativos de um portefólio de desinvestimento (o chamado «side bank»), avaliado atualmente em 8 mil milhões de euros, terá de ser autorizada pelo Fundo, que inclui um representante do Banco de Portugal e dois do ministério das Finanças.

Este portefólio, habitualmente designado por «side bank», contém ativos «não core» (que estão fora da atividade principal do banco) considerados problemáticos, e inclui, por exemplo, a seguradora GNB Vida, participações em empresas não financeiras (como na brasileira Oi ou na Pharol, antiga Portugal Telecom), as operações fora de Portugal (exceto Espanha), e património imobiliário.

Esta solução surge depois de Bruxelas ter proibido o Estado de ficar com qualquer poder de gestão no Novo Banco, apesar de ficar com 25% do capital, confirmou a TSF. A Comissão Europeia recusa, por princípio, qualquer influência do Estado na gestão da instituição, e é por isso que a República ficará sem direitos de voto ou de nomeação de administradores.

A TSF sabe também que as negociações para a venda da instituição que sobrou da resolução do BES ainda não estão fechadas, o que deverá acontecer durante a próxima madrugada.

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