Governo

Adicional ao Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos é uma taxa verde

O Governo foi esta quarta-feira ao parlamento defender o adicional ao Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) como uma medida ambientalista

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, foi ouvido numa audição na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) sobre a apreciação na especialidade do Projeto de Lei do CDS relativo à "Eliminação do aumento do ISP".

António Mendonça Mendes defende que esta "é uma proposta que é compatível com aquilo que são as preocupações de governos que não se importam com o acordo de Paris nem com as alterações climáticas, o que querem é baixar os impostos".

O Governo adianta que "baixar o ISP não nos dá nenhuma garantia que isso tenha um impacto direto na venda ao público" além de se "perder 474 milhões de Euros de receita".

Para justificar este argumento o Secretário de Estado dá um exemplo: "em julho de 2014 nós tínhamos o barril de petróleo a cerca de 100 dólares e neste momento está a 74. O preço da gasolina na altura era o mesmo que agora".

Mas o CDS tem outras contas. O deputado Pedro Mota Soares vai a 2016 para dizer que "a diferença hoje é de 33 cêntimos por litro no gasóleo e 27 cêntimos na gasolina" e está à espera que o Governo respeite a promessa feita quando criou o adicional ao ISP numa "lógica de vasos comunicantes com a receita que se estava a perder em IVA".

Para o CDS, António Costa "prometeu aos portugueses que este imposto seria neutral, isto é, quando a gasolina começasse a subir o imposto iria começar a descer".

O projeto de lei do CDS-PP que elimina o adicional ao ISP foi aprovado, na generalidade, há três semanas, com votos a favor dos centristas, do PSD e do PAN, votos contra do PS e a abstenção de PCP, BE e PEV, e agora está a ser debatido na especialidade na COFMA.

O Governo introduziu em 2016 o denominado adicional ao imposto sobre a gasolina e o gasóleo, quando os preços do petróleo, que, entretanto, foram aumentando, atingiram níveis historicamente baixos.

  COMENTÁRIOS