O fim das letras pequenas nos contratos da Luz

Na primeira recomendação deste ano, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propõe às empresas vinte medidas para tornarem os contratos da luz mais amigos dos consumidores.

Depois de fazer uma análise ao que se estava a passar no mercado, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), detetou erros frequentes em mais do que um comercializador o que levou a entidade reguladora a estabelecer um conjunto de recomendações.

"Entre as 20 [recomendações], talvez destacasse aquilo que é a perceção e o esclarecimento daquele que adere ao contrato. Ou seja, talvez identificasse o tamanho da letra, a identificação do comercializador, a possibilidade de resolver os conflitos; onde, como e quando", sublinha a Presidente da ERSE, Cristina Portugal.

Para a presidente da ERSE, "o mercado nos serviços energéticos é um mercado muito dinâmico que tem tido uma crescente polaridade de ofertas comercias muito variadas e entendemos que era o momento de pegar em todas elas e ver o que está a ser proposto aos consumidores e em que medida estão a ser cumpridas as normas legais e gerais e especificas do setor".

Depois da "análise aprofundada do que ser estava a passar no mercado" foram retiradas conclusões individualizadas. "Remetemos para todos os comercializadores recomendações especificas relativamente aos contratos que eles estavam a propor aos consumidores."

Já os erros comuns a mais do que dois ou três comercializadores foram agrupados em três grupos de "coisas nos contratos que têm que ser retiradas, coisas que têm que ser inseridas e outras que devem ser melhoradas", explica Cristina Portugal.

De acordo com a presidente da ERSE, "os consumidores têm uma margem quase nula de negociação sobre as condições dos contratos. Daí que está numa posição de fragilidade especial e por isso temos que ter esta preocupação especial em verificar os direitos e deveres num contrato deste tipo".

Além do, já referido, aumento do tamanho utilizada nos contratos, a ERSE quer dar "possibilidade de o consumidor optar pela fatura em papel, sem custos adicionais"; e, recomenda a eliminação de "cláusulas que façam depender o fornecimento de energia da inexistência de dívidas de outro contrato", noutro local, adianta a recomendação lida pela TSF.

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