Portugal

OCDE defende fim das reformas antecipadas

A OCDE defende também a inclusão dos pensionistas atuais da Caixa Geral de Aposentações nos cortes que o Governo quer fazer e o fim das portarias de extensão da contratação coletiva.

Os cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações devem ser retroativos. A opinião é da OCDE que, no relatório pedido pelo Governo sobre a reforma do Estado a que a TSF teve acesso, escreve que a convergência entre os dois sistemas deve abranger não apenas os futuros como os atuais pensionistas.

A organização escreve ainda que o Governo deve abolir as portarias de extensão da contratação coletiva para as empresas que representem menos de 50 % do emprego do respetivo sector.

A OCDE acrescenta que o Executivo deve acabar em definitivo com as reformas antecipadas e que o salário mínimo não deve aumentar enquanto não houver sinais de recuperação do mercado de trabalho.

As indemnizações por despedimento devem ser ainda mais reduzidas. A última negociação entre Governo e parceiros sociais resultou num intervalo entre 12 e 18 dias por cada ano de trabalho.

Quanto ao subsídio de desemprego, a OCDE diz que a duração da prestação deve ser menos dependente da idade e por isso os desempregados mais velhos devem sofrer cortes, em benefício dos desempregados mais novos.

No que diz respeito à Função Pública, a OCDE escreve que o Governo deve encontrar formas de motivar e recompensar os trabalhadores do Estado, como se faz no Reino Unido, em que os funcionários podem receber, para além do salário-base, várias componentes variáveis, que incluem bónus, prémios, benefícios na reforma ou nas férias, ou até o direito a carro.

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