Passos e Maria Luís Albuquerque pedem a Bruxelas que não "castigue" Portugal

O PSD defendeu junto da Comissão Europeia que Portugal não deve ter sanções por défice excessivo. A acontecer, seria "injusto e difícil de compreender", considera a antiga ministra das Finanças.

Pedro Passos Coelho falou com o presidente da Comissão Europeia (CE), Jean-Claude Juncker, e Maria Luís Albuquerque escreveu ao vice-presidente Valdis Dombrovskis.

Ambos pedem à Comissão Europeia (CE) para não aplicar sanções a Portugal por ter terminado 2015 com um défice excessivo.

Leia a carta de Maria Luís Albuquerque

Na carta, a que a TSF teve acesso, Maria Luís Albuquerque considera que "seria injusto e prejudicial para o esforço de ajustamento" - que "continua a ser necessário" - que fossem impostas sanções a Portugal devido ao desempenho de 2015.

A antiga ministra das Finanças sublinha, no entanto, que não coloca em causa o "direito formal" da CE em aplicar sanções que assegurem a correção adequada dos défices excessivos. Mas, se isso acontecesse, seria "injusto e difícil de compreender".

A vice-presidente do PSD explica que o défice excessivo no ano passado se deveu a "desenvolvimentos inesperados no setor financeiro, nomeadamente a resolução do BANIF". E que, sem essa resolução, a meta teria sido cumprida; ficaria nos 3% e a possibilidade de castigo nem sequer seria considerada.

Maria Luís Albuquerque acrescenta ainda sentir ser seu "dever, enquanto ex-titular das Finanças, recordar a CE do esforço de ajustamento estrutural que Portugal levou a cabo desde 2010". Até 2014, o país conseguiu reduzir o défice em 7,6%, algo que deve ser reconhecido como "um esforço enorme em condições extremamente difíceis".

E continua: as medidas que tornaram isso possível e os "sacrifícios envolvidos foram, obviamente, muito reais (...) e isso não pode ser negligenciado".

A Comissão Europeia confirmou à TSF que já recebeu a carta.

Passos diz que é "um dever de diligência"

A meio da tarde desta sexta-feira, o líder do PSD justificou o envio da carta com a necessidade de cumprir "um dever de diligência" de contribuir para esclarecer qualquer dúvida, considerando não haver razão para agravar o tratamento a Portugal.

"Isto é uma necessidade corrente do nosso dia-a-dia de que é, na transparência na relação com a Comissão Europeia, não contribuir pelo silêncio para que não se adense qualquer dúvida sobre o que é que representa o défice de 2015, sendo que o de 2016 em diante cabe ao Governo que está em funções", explicou Pedro Passos Coelho.

Declarações de Pedro Passos Coelho

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Na opinião do ex-primeiro-ministro "não há nenhuma razão para agravar o tratamento da Comissão Europeia dentro do procedimento por défice excessivo na medida em que, fora o que foi contabilizado por causa do Banif", Portugal não teve um défice acima dos 3% em termos nominais.

"Não sei se a Comissão Europeia vai aplicar sanções a Portugal. As únicas informações que temos são as informações veiculadas pela comunicação social em Portugal", respondeu.

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