PCP quer travão na "generalização" da precariedade laboral

Parlamento discute esta quarta-feira a precariedade laboral. PCP considera que levantamento da situação na Administração Pública é "primeiro passo", mas avisa que é preciso empenho "a fundo".

"A alternativa ao desemprego não é a precariedade, mas o emprego com direitos". É com esta mensagem que o PCP quer marcar, esta manhã, na Assembleia da República, a sessão plenária, que começa com um debate temático sobre a precariedade laboral, depois de um agendamento do PCP.

A campanha nacional "Mais Direitos, Mais Futuro, Não à Precariedade!" já tinha sido iniciada pelos comunistas em fevereiro - e com várias ações por todo o país -, mas esta quarta-feira o tema ganha com o debate entre os deputados.

Na antecipação discussão, Rita Rato, deputada do PCP, sublinha a necessidade de discutir uma situação que atinge "milhares de trabalhadores" em casos de "subcontratação através de empresas de trabalho temporário", de empresas multinacionais que "quase não têm trabalhadores" ou de "milhares de falsos recibos verdes".

A deputada considera ainda que é preciso dar mais atenção às dificuldades dos mais jovens: "Por exemplo, um jovem à procura do primeiro emprego tem sempre um contrato a termo. Uma das alterações que propomos é exatamente o contrário. Tratando-se de uma necessidade permanente de uma empresa, aquele trabalhador tem direito a ter um vínculo efetivo".

Nesse sentido, a parlamentar comunista defende que é preciso travar um combate contra uma "realidade de generalização muito grande da precariedade".

No Parlamento, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2016 na especialidade, a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública aprovou - com os votos favoráveis do PS, do BE e do PCP, com a abstenção do PSD e o voto contra do CDS-PP - uma proposta de alteração do PS para que, no prazo de seis meses, seja feito um levantamento de todos os instrumentos de contratação utilizados pela Administração Pública - entre estes, o recurso a Contratos Emprego-Inserção, estágios, bolsas de investigação ou contratos de prestação de serviços.

Rita Rato, deputada comunista, considera que se trata de uma medida positiva, mas considera que é preciso um "empenho a fundo" para travar o crescimento da precariedade no trabalho, que, sublinha, é sinónimo de "muito menos rendimento e muito menos salário".

"Uma das propostas que foi traduzida no debate do Orçamento do Estado foi o levantamento das situações precárias na Administração Pública. Isso é um primeiro passo. É óbvio que no setor privado a situação é gravíssima, com situações muito generalizadas de recurso ilegal à precariedade", acrescenta a deputada.

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