Pode faltar ao trabalho se ficar sem combustível no carro? 

A lei não é clara, mas há casos em que será fácil ter falta justificada sem qualquer corte no ordenado.

Na eventualidade de a greve dos motoristas de matérias perigosas levar um trabalhador, que depende do carro para ir para o emprego, a ficar sem combustível, a falta ao trabalho é justificada? A resposta não é evidente.
Luís Gonçalves da Silva, professor do Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa, começa por sublinhar, em declarações à TSF, que, em primeiro lugar, o trabalhador tem de avaliar se tem, ou não, meios complementares como transportes públicos, táxis ou outros.
Avaliadas todas as possibilidades, e, "sendo mesmo impossível chegar ao emprego de outra forma, a falta é claramente justificada e o trabalhador não pode ser alvo de qualquer censura ou processo disciplinar", nem ter corte no salário.



O especialista em Direito do Trabalho explica ainda que, se os meios alternativos demorarem mais tempo que o carro, o funcionário deve fazer tudo para evitar atrasos, mas, caso esses atrasos não forem da sua responsabilidade, também são justificáveis.
Outro jurista, Nuno Carvalho, da Deco Proteste, tem uma visão um pouco diferente, e destaca que a lei não é de interpretação evidente. A legislação não fala especificamente de casos deste tipo.
No caso das consequências da greve dos motoristas de matérias perigosas, terá de existir, para Nuno Carvalho, alguma "boa vontade" do empregador, e o trabalhador tem de provar que não consegue mesmo chegar de outra forma ao emprego e que não foi pouco prudente ao não se preocupar com a gasolina ou gasóleo que tinha no depósito, algo que está unicamente dependente do funcionário (ao contrário do que acontece numa greve de transportes públicos).



O jurista da Deco Protesto diz que não pode ser peremptório a dizer que estas faltas são justificadas até porque pode dar-se o caso de trabalhadores usarem o argumento da falta de combustível de forma fraudulenta.
No entanto, se a greve se prolongar, será bem mais fácil argumentar que não se pode ir trabalhar por falta de combustível.

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