Presidente da CML admite fechar alguns serviços um dia por semana

O presidente da Câmara de Lisboa admite encerrar os serviços não operacionais sem prejuízo de atendimento público um dia por semana e acabar com a recolha de lixo ao sábado.

Num despacho assinado a 14 de Outubro, a que a agência Lusa teve acesso esta sexta-feira, António Costa avança que no prazo de 30 dias a divisão municipal vai apresentar dois estudos de impacto financeiro para o próximo ano: um sobre «o encerramento dos serviços não operacionais um dia por semana» e outro sobre «a hipótese de eliminação/limitação de recolha de resíduos ao sábado».

Além destas questões, António Costa determina, no mesmo despacho, «a proibição de autorização da prestação do trabalho extraordinário», à excepção dos Bombeiros Sapadores e Polícia Municipal («até à implementação das alterações nos respectivos regimes de horário») e de trabalhadores afectos à secretaria-geral «em situações pontuais e esporádicas», como reuniões e assembleias municipais ou eventos públicos.

Ainda assim, nestas situações, «o trabalho extraordinário fica sempre sujeito a prévia autorização conjunta do vereador do respectivo pelouro e da vereadora com o pelouro dos Recursos Humanos e Finanças», mediante a apresentação, por parte desta vereadora, do «comprovativo de que o trabalho extraordinário a realizar não ultrapassa a verba mensal limite prevista para a respectiva orgânica».

No mesmo despacho, também citado pela edição online do Diário Económico esta sexta-feira, António Costa afirma que «a compensação pelo trabalho extraordinário só pode ser efectuada através do respectivo descanso compensatório», de acordo com a legislação em vigor, e que o «acréscimo remuneratório» só é possível com «justificação cabal da impossibilidade de gozo efectivo do descanso».

O autarca socialista sublinha ainda que «a função de segurança (Polícia Municipal) e de protecção (Regimento Sapadores Bombeiros) de edifícios, equipamentos e eventos municipais deverá ser assegurada durante o horário normal de trabalho, sem recurso a gratificações ou horas extraordinárias».

António Costa afirma a «necessidade urgente de adoptar medidas estritas de contenção de despesa corrente», devido à crise económico-financeira nacional, à queda das receitas municipais e às imposições da "troika", e recorda que a despesa com pessoal «representa cerca de 52 por cento do total da receita estrutural do município» e «apresenta um forte potencial de racionalização».

O presidente de câmara termina o despacho afirmando que estas medidas foram comunicadas às estruturas sindicais representativas do município, o que o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) recusa.

«Falámos destas propostas [da semana de quatro dias e a redução nos dias de limpeza urbana], mas informalmente, nada em concreto. Tivemos várias reuniões, mas relativamente ao trabalho extraordinário e aos turnos nos bombeiros», disse o sindicalista Vítor Reis à Lusa.

Quanto à redução da limpeza da cidade ao sábado, o sindicalista considerou que «põe em causa as melhores condições do serviço».

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