"Previsões para 2019 são um pouco mais contidas" que as do Governo em termos de défice

Economista Ricardo Pais Mamede lembra que o esforço de redução do défice orçamental é feito à custa de cortes noutros setores.

O ministro das Finanças e o Presidente da República estão em sintonia: pode ser possível rever em baixa os números do défice para este ano. Marcelo Rebelo de Sousa não escondeu, no entanto, que em vez de repor rendimentos, talvez fizesse mais sentido dar mais estímulos fiscais em matéria de impostos diretos.

Estas são palavras que o economista e professor de Economia Política do ISCTE, Ricardo Pais Mamede diz fazerem sentido em ano de eleições. Em declarações à TSF, o economista considera que esta é uma tentativa do Presidente da República distanciar-se do Governo e lembra que as palavras de Marcelo vão ao encontro das mesmas reservas que outras instituições já tinham manifestado.

"Na verdade, o que o Presidente faz, fundamentalmente, é explicitar um conjunto de reservas que já têm sido apresentadas sobre o Orçamento e que, de uma forma geral, vão todas no mesmo sentido. Provavelmente, o cenário macroeconómico do Governo pode vir a revelar-se demasiado otimista. Devemos ter presente que não seria a primeira que este cenário poderia ser considerado demasiado otimista e depois isso não se vem a concretizar", explica

Além do cenário económico, Ricardo Pais Mamede relembra também que é a credibilidade do país que está em jogo. "A generalidade das previsões para 2019 são um pouco mais contidas do que aquilo que o Governo prevê. O Presidente da República faz também um apelo no sentido de manter a credibilidade do país que foi conquistada nos últimos anos. Diria que é um apelo prudente em ano de eleições. Seja com este Governo ou qualquer outro, a história da democracia portuguesa e da generalidade dos países, mostra que é habitual em ano de eleições existir um menor cuidado na contenção da despesa", relembra o economista.

No que diz respeito às declarações de Mário Centeno, que admitiu a possibilidade do défice para 2018 ficar abaixo dos 0,7%, Ricardo Pais Mamede defende que este esforço está a ser feito à custa de cortes em setores como a Saúde.

"O esforço de redução do défice tem consequências indesejáveis e hoje devemos estar bem conscientes disso. Seja na contenção da despesa em setores cruciais como a Saúde ou Educação, seja ao nível do investimento público - que continua em níveis historicamente baixos - devemos ter consciência de que ser mais ambicioso na redução do défice implica outra espécie de défices que não são explícitos. Aquilo que se passa atualmente na Saúde e no investimento público devemos entendê-lo como um défice que não é explicitamente assumido", alerta.

O défice abaixo do previsto deve-se, segundo Mário Centeno, a uma tendência que já vem de anos anteriores, com menor pagamento de juros e mais receita fiscal. Ainda assim, Ricardo Pais Mamede considera que o esforço para a redução do défice está a ter consequências.

"Se forem esses os motivos que estão na base de um défice mais baixo, eles tendem a ser positivos. Em qualquer caso, temos de ter presente que o esforço orçamental está a ser conseguido, em larga medida, à custa de um défice oculto sob a forma de menos despesas na Saúde e de menos investimento público", considera o economista.

Sobre se o facto de Mário Centeno ter assumido a presidência do Eurogrupo afeta, de alguma forma, o trabalho enquanto ministro das Finanças português, Ricardo Pais Mamede não tem dúvidas de que esta é uma forma de Centeno ganhar credibilidade junto dos parceiros europeus.

"Sabíamos, a partir do momento que Mário Centeno foi para a presidência do Eurogrupo, que uma das consequências seria essa. A política financeira do Estado português passaria a ser determinada, não apenas por aquilo que são as necessidades e opções nacionais, mas também pela necessidade que Mário Centeno tem de ganhar credibilidade junto dos seus parceiros do Eurogrupo", explica o economista.

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