A Vida do Dinheiro

"Resultados do país podiam ser melhores se o Governo não estivesse refém da esquerda"

Em entrevista ao programa A Vida do Dinheiro, António Saraiva, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), abordou temas como os orçamentos, o superávite, a função pública, as empresas e o crescimento económico.

O valor das empresas, o que fazer pelo país e pela economia portuguesa, foi este o mote de mais um congresso da confederação da indústria portuguesa, numa semana em que o país voltou a discutir números: do PIB, do défice, da dívida e do desemprego. Onde estamos, para onde vamos e como queremos lá chegar? As perguntas de sempre para o desafio do costume. Queremos fazê-la, esta semana, a um dos homens que melhor conhece a economia portuguesa e as empresas.

Já foi diretor de uma metalúrgica, gestor de empresas, mas foi a gerir os patrões portugueses que o país o passou a conhecer melhor. Presidente da confederação da indústria portuguesa há 7 anos, António Saraiva.

O governo apresentou esta semana o programa de estabilidade com uma meta do défice revista em baixa, em vez de 1,1% para 0,7%. Fazem sentido as críticas que têm surgido, sobretudo à esquerda, de que Centeno está a fazer as opções erradas? Que havendo uma folga essa folga não deveria ser usada para corrigir ainda mais o défice mas para investir nos serviços públicos?

Os orçamentos são sempre escolhas que o governo tem de fazer e como é uma questão de escolhas é natural que os que fossem governo tomassem determinadas opções e os que o são, de facto, pela responsabilidade dos seus atos têm de tomar, nesse sentido, como em tudo na vida, razoabilidade e bom senso são fundamentais. Por isso o governo tem apresentado esta focalização na redução da dívida e de ações concretas para tal e por isso é, na minha opinião, o sentido correto. Alguns dos analistas defendem que já teríamos condições para que défice fosse zero. Será 0,7%. Acho que são as opções corretas e não alinhamos naqueles que criticam as opções porque acho que a redução do peso da dívida para nos acautelar de perturbações que não controlamos externas, possamos estar mais acautelados de qualquer variação de juro e que a colocação de dívida que vamos ter de ir fazendo nos possa acautelar melhor para esse futuro que inexoravelmente vai chegar.

E vai tão longe como Rui Rio que já defendeu que Portugal devia ter pequenos superávites orçamentais?

Acho que esse deve ser o caminho mas os superávites não se geram por vontade desta ou daquela natureza, geram-se por iniciativas concretas, tenho de reconhecer que aqui ou ali o governo poderia já ter tomado algumas medidas que nos empurrassem nesse sentido, em vez de tomar outras de cariz social, porque quando se revertem algumas medidas, quando se permite aumentar carreiras, quando se aumenta despesa, de facto poderíamos ter, mais uma vez, em termos de opções, tomado outras medidas. Mas como digo: aqueles que estão na cadeira do poder, os que têm de ser chamados à responsabilidade dos atos é que conhecem bem os dados... esse seria um objetivo que eu também aplaudiria mas também há que olhar para a realidade do país, para os saltos que temos de dar no desenvolvimento e reconhecemos que o tempo que passámos de austeridade foi tão violento para as famílias como para as empresas e se pudermos ter alguma compensação - não podemos compensar apenas uma camada dos portugueses e focalizar em determinados extratos ou profissões, ou mais na pública do que no privado, temos de ter uma política generalista e não eleitoralista, e daí algumas das críticas que temos feito.

Não resisto a fazer-lhe uma pequena provocação. Se o governo não estivesse amarrado a esta solução política, ao BE e PCP, o país já podia ter um superávite?

Admito que se o governo não estivesse, como está, refém da esquerda parlamentar, as medidas que o governo minoritário socialista, se o quadro parlamentar de apoio fosse de geometria variável diferente daquela que tem sido e tivesse encontrado na sua direita parlamentar outros confortos em termos de apoio em sede parlamentar para algumas das reformas que continuam a ser necessárias e para algumas das opções que são tomadas, que o país podia ter hoje resultados de indicadores macroeconómicos ainda melhores do que os que tem apresentado.

O governo fez bem em não aumentar os funcionários públicos?

Se pensarmos no número de funcionários públicos, na dimensão desses aumentos... obviamente que todos exigimos e desejaríamos aumentos salariais, temos é dever a possibilidade do país e quando vemos a realidade não podemos olhar para determinados setores e não podemos ver diferente na pública e na privada. Todos passamos pelas mesmas dificuldades e aumentar volumes para além do razoável, por isso temos defendido que tal como na privada fazermos que os aumentos salariais devem estar indexados em a ganhos de produtividade, também na pública os aumentos salariais têm de ser consentâneos com o equilíbrio das contas públicas e com a avaliação que tem de ser feita em algumas das funções, das classes profissionais, porque aumentar só por aumentar sem critérios de razoabilidade ou empenhando sustentabilidade futura não é prática. Sendo desejável que aqueles que o recebem o queiram aumentar, aqueles que o pagam, se na privada nós empresários, se na pública o governo, temos de ter o bom senso de o fazer sem perigar o futuro.

Há um ano o senhor dizia que não queria acreditar que até ao final da legislatura o governo fosse mexer mais na legislação laboral. Isto é no fundo contraria de alguma forma a sua expectativa, estas alterações?

Não é uma surpresa. O governo estando como está, refém do equilíbrio parlamentar é natural que tente aliviar alguma da tensão que os partidos de esquerda lhe fazem nessa matéria. Para qualquer destes partidos o desejável, na sua lógica, era a reversão completa da legislação laboral ao período, como eles definem, "pré Troika" e aí há 8 a 10 pontos que merecem reversão, de acordo com estes partidos. O governo tem inscrito no seu programa duas medidas: a extinção do banco de horas e a alteração daquilo que são os contratos de trabalho no combate à precariedade.

E os senhores não concordam nem com uma nem com outra?

Não. Concordamos que há margem de progressão nalgumas matérias mas estas e dentro destas, uma delas, o banco de horas, são para nós uma linha vermelha. E não porque queiramos ter melhores margens ou porque queiramos selvaticamente utilizar esta medida, porque mesmo aqueles que criticam a medida, eu recordo que a medida está parametrizada, o banco de horas está parametrizado a utilização de 2h diárias e a um máximo de 50 semanais. Não estamos a falar de livre arbítrio dos empregadores da utilização do tempo de trabalho dos seus funcionários. Se há abusos, temos uma ACT, temos uma inspeção que deve controlar e penalizar e aqueles que têm atitudes desviantes têm de ser criminalizados por isso, até porque isso distorce a concorrência. Não é por mau exemplos que devemos generalizar como por vezes se faz. Estando o governo com estas duas medidas inscritas no seu programa, tem alguma dificuldade para não atender às 8, 10 que os partidos à esquerda lhe exigem, pelo menos que as duas que tem no seu programa não as satisfaça. Para nós o banco de horas é uma das linhas vermelhas. Extingui-lo num tempo em que as empresas cada vez mais têm de adaptar os seus tempos de trabalho ao fluxo e à sazonalidade das encomendas, ganhos de quotas de mercado em em mercados que estão em geografias e fusos horários diferentes, é evidente com regras e sem selváticas utilizações. Portanto ir ao arrepio dos tempos e daquilo que é hoje uma necessidade para as empresas não é, na nossa perspetiva, uma boa prática. Em relação aos contratos e à sua alteração: dos 169 mil novos postos de trabalho, 75% a 80%, depende dos trimestres de avaliação, são contratos sem termos. Quando a própria economia já está a reagir a este fenómeno, num tempo em que as empresas têm enormes dificuldades em ter recursos humanos qualificados, se temos esse quadro, porque é que vamos provocar ruído nesta matéria? Dir-me-ão: porque está inscrito no programa do governo. Mas não estava inscrito no programa do governo o aumento adicional do IMI, nem o regulamento nacional de proteção de dados, que vai ser uma complicação enorme em termos burocráticos e de custos para as empresas... se umas coisas não estavam inscritas e estão a ser lançadas para a economia, porque é que aquelas que estando inscritas e que a economia já demonstrou que devem ser alteradas não se adaptem? Todos os dias o mundo é diferente, porque é que somos dogmáticos e rígidos naquilo que prometemos há dois anos? Por isso digo: não é para termos mais margem e mais lucros, como a esquerda parlamentar nos acusa constantemente, nesta diabolização dos empresários e neste ataque à iniciativa privada que é único na Europa. Enquanto os outros países acarinham a iniciativa privada, nós em Portugal continuamos lamentavelmente a atuar com tiques ideológicos, porque é disso que se trata. Não pode ser esse o caminho e por isso temos de olhar para os tempos e adaptar a essa mesma realidade. Há necessidade de combater a precariedade? Há, mas a economia já o está a fazer e por isso 80% dos contratos são sem termos. Temos necessidade de contratar novos quadros de trabalho qualificados, temos de qualificar os nossos recursos-humanos, esse é o caminho.

Falando do caminho para Portugal, Rui Rio falou esta semana de um Portugal para além do curto-prazo? Que Portugal é esse que consegue vislumbrar no longo-prazo, do ponto de vista económico?

É um Portugal em que além do equilíbrio das contas públicas e redução da dívida que nos asfixia em termos de comparação com outros países, estamos com um crescimento que todos elogiamos, que é o maior da década, mas quando nos comparamos a outros países à nossa escala, há países que têm crescido mais. E porquê? Porque têm outras condições na sua envolvente económica que lhes permite ter um desenvolvimento diferente. Como? Uma política económica focada no investimento na atratividade do investimento e no aumento daquilo que é a competência e capacidade das empresas de venderem mais e melhor para diferentes mercados. Por isso a focalização será promoção e atração do investimento nacional e estrangeiro e o reforço das exportações, acompanhado da troca da substituição de importações por fabrico interno. Dito desta forma parece simples mas tem a complexidade daquilo que o governo como parceiro que é desta economia tem de contribuir com as reformas que tem de fazer. Desde logo na fiscalidade, que tem de ser simples, fácil e previsível. Não podemos, a cada OE, ter um quadro fiscal diferente. Temos de dar previsibilidade aos investidores, temos de dizer que a fiscalidade em Portugal tem esta matriz de definição e tem de ser consentânea com a atratividade desse investimento porque hoje estamos numa economia global. Se o IRC em determinados países é 9% ou 12% e se em Portugal continuar a ser 21% não é pelo nosso bom clima e gastronomia que o investidor opta por Portugal. Quando há aproximação de comparação, pode ser distintivo mas não são seguramente esses fatores que levarão à atratividade do investimento. Independentemente dos elogios que tecemos a este governo por ter retomado o Simplex com o Simplex+, por um lado temos o Simplex* mas por outro temos uma permanente alteração de asfixia burocrática às empresas. Este último exemplo do regulamento nacional da proteção de dados é mais um que vem introduzir complexidade na burocracia, para além dos custos que impõe às empresas... e que deixa de fora o Estado. Dois pesos e duas medidas, uma vez mais. Burocracia e justiça fiscal, temos de ter uma justiça fiscal mais célere... em suma, temos de ter um conjunto de condições para desenvolvimento económico focando na competitividade. O Portugal que temos de vislumbrar e que temos de conseguir atingir é este onde os políticos, principalmente os que governam, tenham coragem de produzir as reformas necessárias, independentemente dos ciclos eleitorais porque como dizíamos no nosso congresso, os ciclos das empresas são de desenvolvimentos, os ciclos governativos são eleitorais, lamentavelmente. Temos de fazer coincidir uns e outros, têm de ser ambos de desenvolvimentos, as legislaturas têm de durar até ao fim e as reformas têm de durar para além de uma legislatura.

Os empresários reclamam realmente um choque fiscal como tem sido ouvido em alguns fóruns?

Não temos condições. Hoje atendendo à dívida que temos em função do PIB, ao ajustamento que temos de fazer para o equilíbrio das contas públicas, temos de ter aqui alguma razoabilidade e portanto não temos grande folga orçamental para estimular por via fiscal. Mas há algumas medidas que poderiam ser feitas: a continuação da reforma do IRC que o anterior governo apontou e que foi interrompida por este governo. Porque razão não definimos uma redução gradual do IRC? Não vamos repentinamente baixar o IRC de 21% para 17% mas podemos e devemos escalonar no tempo uma redução gradual, em função daquilo que vai sendo a possibilidade do país. Depois outras que temos apresentado: quando fizemos propostas para este orçamento de 2018, como vamos fazê-las para o futuro orçamento, apresentamos 3 grandes áreas: a fiscalidade, recursos humanos e o financiamento e a recapitalização das empresas. A fiscalidade foi aquela em que demos mais propostas, para além da retoma da reforma do IRC... temos hoje a questão da tributação autónoma, que tem subido incrivelmente...

Os empresários sentirão que não foram ouvidos pelo governo?

Sentimos que fomos pouco ouvidos porque das reformas que apresentamos, apenas as que já estavam no programa Capitalizar que o governo tinha andado a anunciar pelo país, nem essas foram totalmente contidas para o OE, foram apenas duas delas por muita insistência da nossa parte. Mas a questão da redução da carga tributária das tributações autónomas, a questão do pagamento especial por conta... continuamos a adiantar ao Estado valores por conta de lucros que tenhamos ou não tenhamos. Porque é que o Estado não recebe por lucros que efetivamente existam, em vez de antecipá-los num pagamento que pode ter tido alguma lógica de arrecadação de receita, mas que hoje... vamos sempre buscar aos mesmo: à galinha dos ovos de ouro, como se fosse inesgotável essa fonte, às empresas. Se matarmos a galinha ela deixa de dar ovos e temos de ter essa lucidez. Fiscalidade é um tema importante, há propostas, há caminho para fazer gradualmente... o choque fiscal não pode ser de um dia para o outro.

O crescimento económico do país que em 2017 foi surpreendentemente bom, tudo indica que terá aqui um travão em 2018 e 2019. O que é o que o país pode e deve fazer para evitar este abrandamento e o que é que este governo não está a fazer para que isso aconteça?

Já falei do que podia ser feito. Temos de ter uma política económica focada na competitividade, a competitividade na produtividade, temos de dar às empresas condições para que neste mercado global e perverso em termos de concorrência... direcionamos muito as nossas exportações para a UE, temos de encontrar novos mercados mas isto faz-se com financiamento do tecido empresarial. Somos compostos por micro e pequenas empresas, temos de ter políticas que promovam a fusão e concentração empresarial, temos de dar condições de acesso do financiamento... temos hoje empresas com bons modelos de negócio mas porque registaram incidentes lá atrás ou porque a banca na avaliação que faz deteta algum risco, nós temos de procurar novas formas de financiamento à economia e às empresas. Houve uma desalavancagem brutal na economia, a banca retirou das empresas não financeiras 42 mil milhões de euros de 2012 até agora. As empresas precisam de ter um parceiro de crédito... precisamo de dar condições às empresas para criarem mais, venderem melhor e criarem mais emprego. Tudo isto gerará uma onda de crescimento que será sustentável e não conjuntural.

Teme que estejamos a inverter este ciclo de investimento? Há quem antecipe que pode vir aí uma nova crise grave, não só em Portugal mas de dimensão mundial?

Da leitura que faço aos indicadores disponíveis, embora prever hoje mais de dois anos é bruxedo... dependemos muito dos fatores externos e esses ninguém controla. Podemos ter alguma expectativa de manutenção da política do BCE durante mais um ano mas aí podemos razoavelmente prever alguma estabilidade ou um período temporal de manutenção de regras... mas e o resto? Os mercados para onde direcionamos os nossos produtos... o Brexit, a Catalunha são fenómenos que não controlamos. A tensão da UE com a Rússia, a Síria e a ameaça dos EUA... hoje estamos numa economia global em que qualquer perturbação geopolítica pode causar tsunamis de dimensão incontrolável nesta nossa pequena economia. Os fatores que ninguém controla são imprevisíveis por isso eu digo que estar a prever que vamos fazer desta ou daquela maneira... os fatores internos, esses sim temos obrigação de agir sobre eles, os externos de que dependemos muito a economia portuguesa está presa por arames muito fininhos e se algum destes arames quebra desequilibra-nos completamente. Vamos esperar que estes fatores externos não ocorram mas eu diria que nestes próximos dois anos antevejo, da leitura que faço, que vamos ter um quadro de razoável manutenção das condições e se fizermos bem o trabalho de casa temos condições para dar sustentabilidade a estes indicadores. Mas se de repente ocorre um fenómeno que não controlamos, tudo isto cai por terra, vamos ver.

A falta de mão de obra é um tema que o preocupa, que na indústria quer no próprio turismo. O que é que falta fazer nesta área? O que é que não está a ser feito do ponto de vista da política de requalificação e de formação em Portugal?

Assumirmos desde logo que esse é um enorme desafio que temos pela frente, assumir que a digitalização tem desafios a nível da qualificação e requalificação dos recursos humanos enormes. A metalurgia e metalomecânica tem necessidade de 28 mil postos de trabalho qualificados, a eletrónica 5 mil, a restauração 40 mil, a construção 70 mil. Não nos iludamos, não temos esta matéria prima disponíveis para colmatar estas necessidades destes setores por isso temos de ter uma focalização, temos de priorizar e analisar verbas para a formação profissional e não adulterar como até aqui temos feito com as verbas para a educação para alimentar o mastodôntico ministério da educação em detrimento da formação profissional. Dos dois fundos do fundo social europeu 85% de um deles é utilizado pelas entidades públicas, noutro 81% pela pública, 19% pela privada. Temos de inverter isto. Depois ter uma captação de imigrantes, desde logo com a mesma língua, de recursos humanos qualificados e uma política de emigração consentânea com este objetivo reforçando verbas para a formação, apostando nos centros de formação protocolares entre as entidades privadas e o IEFP. temos 12 medidas, entre elas as que referi, que se fizermos uma aposta como temos de fazer nos recursos humanos melhor preparados para este futuro que já está entre nós podemos caminhar na resolução do problema.

Confederação empresarial da indústria refere-se por vezes que o esforço das empresas continua a ser insuficientemente apoiado quando não mesmo contrariado pela própria ação do governo. Que mensagem é que se pode deixar ao governo para não criar ainda mais entropias à ação das empresas?

Temos uma casa excelente para esse trabalho ser avaliado: a Concertação social. O país para o seu desenvolvimento precisa de estabilidade política em sede de parlamento e de estabilidade social em sede de concertação social. Na concertação social temos o governo e os parceiros sociais, se nessa casa própria e constitucionalmente definida e sem interferirmos nas competências de uns e de outros, podemos e devemos contribuir com propostas - como fazemos constantemente. Temos de alterar a perceção da Concertação social... para aqueles senhores que discutem o salário mínimo, não, é muito redutor a Concertação social é a sede para todas estas avaliações: política fiscal, a natalidade, a formação profissional, a requalificação dos recursos humanos. Se o governo ouvir, como deve ouvir, os parceiros sociais e retirar dali as melhores propostas que são apresentadas em cada reunião temos um parceiro para este desenvolvimento económico... se o governo não for autista e cego à realidade dos tempos e quiser ouvir os que estão no terreno, quer do lado do empregador, quer dos trabalhadores. A realidade é o que é não é o que queremos ver e é ali a casa própria desses saltos qualitativos na nossa evolução e na nossa economia. Deixa de ser um obstáculo e passa a ser um aliado.

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