Sanções: Bruxelas quer parar todos os Programas Operacionais Regionais. E outros

A Comissão vai propor ao Parlamento Europeu a suspensão de 16 fundos estruturais em Portugal que são financiados pela União Europeia. Por exemplo, o Programa de Inclusão Social e Emprego.

A proposta da Comissão Europeia suspende os Fundos Estruturais que financiam os Programas Operacionais Regionais das cinco regiões continentais e das duas regiões autónomas de Portugal.

Bruxelas vai propor a suspensão do financiamento aos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Alentejo, Açores, Lisboa, Madeira e Algarve.

Para além destes cinco, Bruxelas defende também que sejam suspensos o programa operacional Capital Humano, o de Inclusão Social e Emprego, o de Eficiência na Utilização Sustentável de Recursos e o programa operacional de Assistência Técnica.

O programa de competitividade e Internacionalização, os programas regionais de desenvolvimento rural dos Açores, Madeira e Portugal Continental, para além de outro relacionado com as pescas, completam a lista de 16 fundos cuja suspensão vai ser proposta pela Comissão e pelo Parlamento Europeu em setembro.

Comissão quer um "diálogo estruturado"

Na carta enviada pelo vice-presidente da Comissão ao presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, é proposta a abertura de um "diálogo estruturado" em setembro entre estas duas entidades, para que seja definido "o âmbito e a dimensão" da suspensão de financiamento que serve como sanção pela violação do limite de 3% do défice estabelecido nas regras comunitárias.

Na carta, divulgada pela SIC ao princípio da tarde e a que a Lusa também teve acesso, argumenta-se que as regras dos Fundos Estruturais "preveem que partes destes Fundos sejam suspensos se o Conselho decidir que um Estado membro não tomou ações efetivas em resposta a recomendações emitidas no contexto do procedimento dos défices excessivos".

O Conselho, continua a carta, "já estabeleceu a 12 de julho que quer Portugal quer Espanha não tomaram medidas efetivas para terminarem os seus défices excessivos", pelo que "as condições para a suspensão dos Fundos estão, portanto, cumpridas, e a Comissão irá brevemente fazer uma proposta nesse sentido", depois de encetar um "diálogo estruturado para apresentar uma proposta equilibrada".

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