Devolver 40 mil euros por erro nos salários? Governo diz que podem ser pagos em prestações

Um erro dos serviços da administração pública colocou funcionários a receber acima do que era devido. Agora que a situação foi detetada, o Estado pede o dinheiro de volta. Uma situação injusta, dizem os sindicatos, mas legal, segundo o Ministério das Finanças.

Trabalhadores de diversos institutos públicos podem ter de devolver ao Estado verbas recebidas a mais por causa de um erro na posição remuneratória, no âmbito da mobilidade intercarreiras.

Segundo o jornal Público , só no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) há 18 casos, alguns dos quais podem ter de devolver valores que chegam aos 40 mil euros. Os trabalhadores terão ganho "1.201,48 euros, em vez de receberem 995,51 euros mensais".

"Há funcionários que terão de devolver, no mínimo, 17.301 euros que se referem a seis anos. E há outros que apenas terão de devolver dois anos de salários. Nestas situações, a devolução mínima ronda os 5.700 euros", escreve o Público.

Contudo, os valores variam consoante o trabalho efetuado pelos funcionários, uma vez que, por exemplo, terão de ser contabilizadas verbas referentes às horas extraordinárias.

A situação foi detetada no início do ano, quando a direção dos recursos humanos do INEM, no âmbito de pedidos de consolidação das carreiras, solicitou parecer à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), que concluiu que havia um erro na posição salarial e que os funcionários deviam repor os valores.

Funcionários do INEM dizem que, assim que forem notificados, tencionam avançar com processos em tribunal e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP)já veio dizer que estes trabalhadores terão de ser apoiados juridicamente.

Em declarações à TSF, José Abraão, líder da FESAP, classificou a situação como "altamente injusta". "Seria de uma violência enorme estar a pedir agora, passados alguns anos, que os trabalhadores que ganham tão pouco tenham que repor dinheiro de um ato que foi cometido pela administração e do qual não têm culpa nenhuma", defendeu.

Governo diz que dinheiro tem de ser cobrado

O Ministério das Finanças esclarece, em comunicado, que o processo de mobilidade de carreiras é feito "de forma descentralizada" pelos serviços da administração pública, "bastando a anuência do dirigente máximo do serviço e do trabalhador" para que a alteração de posição na carreira se verifique.

"Durante a mobilidade alguns serviços colocaram os trabalhadores em posições remuneratórias, superiores ou inferiores, àquelas em que deveriam ficar, não sendo este processo, nos termos da lei, acompanhado por qualquer organismo externo a esses serviços", indica o comunicado. "As situações detetadas foram comunicadas aos respetivos serviços bem como à IGF [Autoridade de Auditoria], enquanto organismo de controlo", acrescenta ainda.

O Ministério das Finanças sublinha que "sempre que são recebidos valores indevidos compete ao dirigente máximo de cada serviço pugnar pela respetiva cobrança", sendo que "os montantes em causa [podem] ser repostos em prestações".

Notícia atualizada às 12h48

Patrocinado

Apoio de

Patrocinado

Apoio de