Economia

Tribunal Constitucional "chumba" quatro normas do Orçamento (vídeo)

O Tribunal Constitucional declarou quatro normas do Orçamento de Estado como inconstitucionais, normas que valerão cerca de 1400 milhões de euros.

O Tribunal Constitucional declarou, esta sexta-feira, como inconstitucionais quatro normas do Orçamento de Estado, incluindo o corte do subsídio de férias a funcionários públicos.

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O corte deste subsídio a pensionistas e aos contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego foram as outras medidas que não foram aprovadas pelo Tribunal Constitucional.

O relator-conselheiro Carlos Cadilha explicou que foram rejeitados os artigos 29º, 31º e 77º do Orçamento, relativos à suspensão de pagamento de subsídio de férias a funcionários públicos, em contratos de docência e investigação e a pensionistas, respetivamente, por causa da violação do princípio da igualdade.

O Tribunal Constitucional decidiu ainda rejeitar o 117º do Orçamento de Estado por causa da violação do princípio da proporcionalidade relativa à criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.

Estes artigos têm um impacto de cerca de 1400 milhões de euros, adiantou fonte governamental, contactada pela TSF.