Economia

Vai mostrar a sua vida financeira nas lojas? Vá pensando e decida em março

Transposição de diretiva europeia de pagamentos terá atraso de meses. Regras revolucionam relação dos cidadãos com a banca. Vida financeira passa a poder ser vista por lojas autorizadas por clientes.

13 de janeiro foi a data apontada por Bruxelas para que os Estados membro transponham a diretiva europeia de pagamentos para as legislações nacionais, mas a maioria dos países, incluindo Portugal, está atrasada na conversão.

Questionado pela TSF, o ministério das Finanças limita-se a dizer que está a ultimar o diploma e não avança mais detalhes. O documento ainda terá de ter luz verde da Comissão Nacional de Proteção de Dados, indo depois à Assembleia da República, antes de ser promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa uma sequência de passos que pode demorar semanas ou mesmo meses.

Fonte próxima do processo garante que a expetativa é que a transposição da diretiva para o panorama legal português aconteça até ao final de março. Até lá, terão de existir iniciativas de esclarecimento à população, que deverão ficar a cargo do Banco de Portugal. O regulador já tem em mãos 13 pedidos de autorização de empresas que querem entrar no negócio da integração dos dados financeiros.

Mas o que é afinal a nova diretiva do sistema de pagamentos?

É um conjunto de regras que vai revolucionar a forma como os cidadãos se relacionam com os bancos.

Vamos por partes.

Consequências a dois níveis

Por um lado, a diretiva acaba com o monopólio da banca na posse de informação financeira dos clientes: hoje só os bancos têm essa informação, e com as novas regras, e sempre mediante autorização dos titulares, os dados financeiros podem passar a ser integrados em novas plataformas.

Por exemplo, para alguém que tenha contas em vários bancos, diversos créditos ou planos poupança, vai passar a ser possível agregar essa informação - que hoje está dispersa nas instituições financeiras - numa única plataforma, que os clientes podem depois consultar num ecrã, no computador ou numa app no telemóvel, sendo depois possível partilhá-la.

Ao Banco de Portugal já chegaram 13 pedidos de empresas para entrarem nesta nova área de negócio, que não têm de ser bancos - este novo nicho é particularmente apetecível para empresas de informática.

Mas atenção: essas bases de dados podem depois ser acedidas também - se o cliente o autorizar - por empresas comerciais não financeiras.

Mas como e para quê? Essa é a segunda vertente da diretiva.

Hoje, os pagamentos de compras e serviços, quando não feitos em dinheiro vivo, são um exclusivo dos bancos, e as instituições financeiras vão também perder esse monopólio. Nas regras atuais, cada pagamento com cartão de débito - o mais usado em Portugal - envolve três entidades: o cliente, a loja, e o banco, que gere todo o processo e cobra esse serviço.

A partir do momento em que a diretiva entre em vigor, qualquer loja, se o cliente quiser e estiver autorizada para isso pelo banco de Portugal, pode aceder a essa informação, dado que as ações de pagamento passam a poder ser feitas de forma direta e instantânea entre comprador e vendedor, sem passar primeiro pelo banco, dado que ele deixa de ser essencial para saber por exemplo, se o comprador tem saldo.

E as consequências práticas para os clientes?

Por exemplo, numa compra online, o cliente deixa de ter de fazer o pagamento à parte: pode fazê-lo na própria loja, sem ir ao homebanking ou a uma caixa multibanco.

Outro caso: autorizar um crédito numa loja física vai passar a ser poder feito de forma praticamente instantânea, dado que ao aceder à tal base de dados que tira fotografias completas à vida financeira dos clientes - e não parciais como acontecia até agora - deixam de existir os passos intermédios e por vezes demorados de recolha, por exemplo, de recibos de vencimento ou declarações da entidade patronal. Estes dados são hoje necessários porque a tal fotografia completa não existe. O crédito passa a poder ser aprovado no momento, sem mais complicações. Cuidado, portanto, com as compras feitas por impulso.

Importa sublinhar que nada disto pode ser feito sem autorização dos clientes. Quem quiser pode continuar a fazer tudo como até agora. Aliás, até que a diretiva seja transposta para Portugal, o Banco de Portugal deverá avançar com ações de esclarecimento à população sobre o tema.

Quem não gosta da nova diretiva são os bancos, que perdem, por um lado o monopólio da informação financeira, e por outro uma fatia importante do negócio dos pagamentos: a consultora Roland Berger estima que o impacto pode atingir 40% daquele setor específico da atividade bancária: as comissões que hoje recebem de muitas empresas por prestarem o serviço de pagamento pode pura e simplesmente desaparecer se essas empresas passarem a não depender dos bancos para o fazer.